O juiz Carlos Alexandre
Foto: João Relvas/Lusa (arquivo)
O "superjuiz" vai analisar casos de prática de desperdícios ou ineficiência, bem como de suspeita de ilícitos financeiros e criminais. O objetivo é poupar cerca de 800 milhões de euros
O juiz Carlos Alexandre vai liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A notícia é avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (JN), que escreve que o juiz desembargador vai ter um mandato de três anos e vai receber um salário bruto de 6100 euros, valor semelhante ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e ao qual acrescem 2400 euros para despesas de representação.
Segundo o JN, a equipa de Carlos Alexandre vai atuar nas áreas de despesa do SNS para analisar casos de prática de desperdícios ou ineficiência, bem como de suspeita de ilícitos financeiros e criminais. O juiz desembargador ficará ainda responsável por participar situações suspeitas de fraude ou factos geradores de responsabilidade financeira, disciplinar e criminal. A ideia é que haja uma atuação transversal e cooperação com outras entidades.
A nova comissão vai poder fazer inspeções, auditorias ou peritagens e terá também poder para propor iniciativas ou alterações legislativas que visem a melhoria do sistema de controlo interno.
Depois de, em setembro de 2023, Carlos Alexandre ter deixado o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde este durante 20 anos a trabalhar com casos de relevância extrema, como a Operação Marquês, que tem o antigo primeiro-ministro José Sócrates como principal visado, o "superjuiz", como Carlos Alexandre é conhecido, foi questionado pelo Governo para tratar casos como o do dermatologista que fez cerca de 700 mil euros em cirurgias ou a endocrinologista que passou receitas falsas de antidiabéticos.
Agora, vai liderar a Comissão de Combate à Fraude no SNS, aprovada a 22 de outubro em Conselho de Ministros, que, diz o JN, deve ser publicada em Diário da República esta quarta-feira. O principal objetivo desta comissão é poupar cerca de 800 milhões de euros, como referiu a ministra da Saúde, Ana Paula Martins: "Estamos a falar de um âmbito de cerca de 3% a 5% de fraude no Serviço Nacional de Saúde, o que pode representar, no limite, durante este período, cerca de 800 milhões de euros."