Decisão "politicamente polémica" ou "escolha acertada": setor da saúde dividido perante nomeação de Carlos Alexandre

Uma decisão "politicamente polémica" e uma "escolha acertada": é com estas visões antagónicas que a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e a Associação de Administradores Hospitalares, respetivamente, encaram a nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar a Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O antigo super juiz, que liderou o Tribunal Central de Instrução Criminal e ordenou a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, vai liderar um grupo que inclui a Polícia Judiciária, as diversas entidades da saúde e das finanças e o Infarmed. O mandato, que terá a duração de três anos, tem como uma missão garantir eficiência e poupanças que podem chegar aos 800 milhões de euro.

Em declarações à TSF, a porta-voz da Fnam, Joana Bordalo e Sá, começa por lamentar que as fraudes no SNS estejam a ser "transformadas numa arma política para criar um inimigo público: os médicos". E aponta que casos antigos têm sido "reciclados", ao mesmo tempo que suspeições têm sido "plantadas".

Esta realidade, diz, "não esclarece o país". Pelo contrário, "distorce-o", impedindo que seja feito um verdadeiro combate à fraude, porque se está a criar um "bode expiatório". E é com base neste pressuposto que critica a forma, por exemplo, é eleito o líder desta comissão.

"A escolha do juiz Carlos Alexandre é politicamente polémica e o problema não é ele. O problema é termos cargos destes decididos por nomeação política", defende.

Ressalvando que as "fraudes devem ser investigadas com rigor", Joana Bordalo e Sá adensa a discussão e sublinha que o percurso profissional de Carlos Alexandre está "marcado por várias controvérsias públicas".

Outra visão tem o líder da Associação de Administradores Hospitalares, que saúda a escolha do juiz por acreditar que este tem uma vasta experiência na área da investigação, bem como um percurso de "profissionalismo e de competência na sociedade em geral".

"Eu diria que é uma escolha acertada. É certo que esta unidade precisa de mais do que isso: precisa de um conjunto de profissionais que conheçam bem o setor da saúde, com todas as suas especificidades, mas estou certo também de que a equipa terá essas competências", considera.

Xavier Barreto não acredita, contudo, que a fraude seja um problema generalizado no SNS, mas reforça a importância de o incorporar num sistema mais transparente.

"Nós saudamos a criação da unidade, embora não tenhamos a ideia de que exista uma situação de fraude generalizada do Serviço Nacional de Saúde - longe disso. Mas tudo aquilo que possa concorrer para termos um SNS mais transparente, mais eficiente, mais produtivo, obviamente que só pode contar com o nosso apoio", esclarece.

Lembra, por isso, que já existiam unidades que podiam investigar estes casos e, em articulação com o Ministério Público, até poderiam acusar, na eventualidade de existir um crime. "Mas não nos opomos a qualquer unidade que reforce essa ideia de escrutínio e ideia de combate à fraude e ao desperdício, que é sempre muito importante", reforça.

A notícia da nomeação de Carlos Alexandre foi avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (JN), que escreve que o juiz desembargador vai ter um mandato de três anos e vai receber um salário bruto de 6100 euros, valor semelhante ao do presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e ao qual acrescem 2400 euros para despesas de representação.