O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o pedido do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, para afastar a juíza de primeira instância que tinha decretado a sua detenção.
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Este incidente de recusa da juíza tinha sido apresentado pela defesa do autarca no seguimento da sua detenção ordenada pela magistrada do Tribunal de Oeiras, Carla Cardador.
A decisão da Relação surge cinco dias depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado transitado em julgado o seu acórdão de Outubro, que foi desfavorável ao arguido e levou o autarca a pedir uma aclaração da decisão.
Entretanto, numa nota enviada aos órgãos de comunicação social, Isaltino Morais disse aceitar a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido para afastar a juíza que tinha decretado a sua detenção, mas sublinhou que ainda há recursos pendentes.