CGTP considera que o OE2024 não responde às necessidades e dá borlas fiscais às empresas

A CGTP criticou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE204) considerando que o documento "não responde às necessidades" do país, enquanto dá "borlas fiscais" às grandes empresas que lucram milhões.

Em declarações à Lusa, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha disse que, apesar de não ter ainda feito "uma avaliação mais fina e profunda" da proposta de OE2024 hoje entregue no parlamento, as opções do Governo revelam que há um "conjunto vasto de matérias que se mantêm, nomeadamente ao investimento que é preciso fazer nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, na valorização dos trabalhadores, na garantia do direito à saúde e à educação e no aumento das reformas e pensões de forma a que haja reposição e melhoria do poder de compra".

O Governo integrou no OE2024 "um conjunto de negociações que foram feitas com as confederações patronais e com a UGT que não dão resposta às necessidades", acrescentou.

"Se, por um lado, colocam o salário mínimo em 820 euros e um teto de 5% no aumento geral dos salários, por outro lado são uns mãos largas em aumentar os benefícios e isenções fiscais ao nível do IRC, que nesta proposta aumentam mais 14,8%", criticou.

"Sabemos bem que esses benefícios, incentivos, essas borlas fiscais são aproveitadas principalmente pelas grandes empresas que têm tido milhares de milhões de euros de lucros e que tinham obrigação de garantir salários dignos", afirmou Isabel Camarinha.

Para a sindicalista, a proposta da CGTP, de um aumento de 15% com a garantia de 150 euros por trabalhador "é a garantia de alteração deste modelo de baixos salários no país".

Quanto à atualização das pensões, Isabel Camarinha disse que "o Governo pode fazer propaganda a dizer que vai cumprir a fórmula legal" mas considerou que "isso é a sua obrigação mínima".

O Governo "pode muito bem aumentar mais as reformas e pensões, principalmente as mais baixas", sublinhou.

Questionada pela TSF quanto às alterações nos escalões do IRS, Isabel Camarinha adianta que a central sindical ainda vai ter de olhar para a proposta com mais atenção. Quanto ao fim do IVA Zero no cabaz de produtos alimentares, a responsável da CGTP sublinha que sempre disse que esta não era a melhor solução para manter os preços dos produtos essenciais.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\10\isabel_camarinha_iva_zero Ouça aqui as declarações de Isabel Camarinha à TSF

"Nós sempre consideramos que esta medida do IVA Zero não trazia grande alteração à situação do aumento do custo de vida, como se vê, porque os preços continuam a aumentar", explica, afirmando que "era necessário impor limites aos preços e acabar com a especulação que as grandes empresas, nomeadamente da distribuição, fazem com os preços".

"Porque não são os produtores na sua maioria, principalmente os pequenos produtores, que ganham com o aumento dos preços, são as empresas de distribuição. Havia que fazer aqui também uma inversão do que têm sido as opções do Governo e garantir, por exemplo, que o IVA da eletricidade, o IVA da energia, dos combustíveis baixava para os 6%, que o IVA das telecomunicações baixava, que nos principais bens alimentares baixava o IVA para a taxa mínima ou para a taxa intermédia. Ora, não é isto que acontece. O que acontece é que se mantém um nível muito elevado de receitas de IVA na totalidade das receitas e impostos que estão no OE e isto é uma opção que continua a penalizar os mesmos de sempre", atira.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\10\isabel_camarinha_medidas_boas_oe A líder da CGTP destaca algumas medidas positivas

Isabel Camarinha reconhece, ainda, alguns aspetos positivos do documento apresentado esta terça-feira, mas defende que as medidas apresentadas são o mínimo.

"Aumenta um bocadinho o abono de família, aumento o IAS - também o melhor seria que não aumentasse, considerando que o aumento do custo de vida e como a situação está -, mantém-se a isenção do IRS para quem ganha o salário mínimo nacional - melhor seria que não fosse assim, é uma prática de sempre - e 820 euros, que é o que o Governo negociou com outros, não é um salário mínimo digno", insiste.

A CGTP convocou esta terça-feira uma ação de luta geral pelo aumento dos salários entre 25 de outubro e 11 de novembro, que culmina neste dia último dia com uma manifestação nacional em Lisboa e no Porto, pelo aumento geral dos salários.

A fixação do salário mínimo nacional nos 910 euros em janeiro de 2024, atingindo os 1.000 euros nesse ano, é outra das reivindicações da CGTP.