Para André Ventura, o questionário "significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe".
Corpo do artigo
O Chega criticou esta quinta-feira a solução do Governo de estabelecer um questionário de verificação prévia à proposta de nomeação de membros do executivo ao Presidente da República, classificando-o como uma "cortina de fumo inútil" sem "força legal".
"Este questionário apresentado em Conselho de Ministros longamente é uma absoluta cortina de fumo inútil. Nós não sabemos se este questionário vai ser público ou não, e com toda a probabilidade não vai ser, não sabemos se as perguntas e respostas vão ser do conhecimento geral", defendeu André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Para o líder do Chega, este questionário "significa que na prática o governo vai fazer o escrutínio que está a fazer até agora que é, em círculo fechado, interno, com única responsabilidade do primeiro-ministro ou de alguém que ele designe".
"Não é uma obrigação legal, é um mero mecanismo interno e portanto não resolverá nenhum problema. Não se definem quais são as sanções em caso de ser apanhada uma mentira ou uma omissão ou uma falsidade e, portanto, corremos o risco de tornar apenas este mecanismo em mais uma declaração", considerou.
Defendendo que este questionário "não vai ter força jurídica" e "não vai ter nenhuma força legal", Ventura disse não entender "qual vai ser o papel do Presidente da República" e salientou que "nem a ministra [da Presidência] conseguiu explicar isso".
A resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro", tendo em vista a sua indigitação para o Governo.
Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.