Questionário não dispensa avaliação do compromisso dos candidatos com "interesses nacionais"
A líder parlamentar do PCP afirmou que "a indigitação dos membros do Governo é uma responsabilidade do primeiro-ministro, cuja competência deve ser exercida com exigência e com rigor".
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O PCP considerou esta quinta-feira que o questionário para avaliação de eventuais membros do Governo não dispensa "uma avaliação das características de quem é proposto", em que deve ser tido em conta o compromisso dos candidatos "com os interesses nacionais".
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, reagiu às decisões aprovadas em Conselho de Ministros começando por afirmar que "a indigitação dos membros do Governo é uma responsabilidade do primeiro-ministro, cuja competência deve ser exercida com exigência e com rigor".
Apesar disso, Paula Santos salientou que o anúncio "de um questionário, de uma declaração de honra, não dispensa uma avaliação das características de quem é proposto para ser nomeado".
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A deputada do PCP salientou que, "independentemente do conjunto de perguntas" que constem no questionário hoje anunciado, a avaliação de eventuais membros do Governo deve ter em conta o compromisso dos nomeados "com a defesa do interesse público, com o interesse do país, e não com os interesses dos grupos económicos".
Questionada se o PCP considera que este questionário é útil ou "uma forma de desviar as atenções", Paula Santos relembrou que "a responsabilidade da indicação [de membros do executivo] é do Governo e, naturalmente, deve fazer uma apreciação com exigência e com rigor".
"Independentemente das perguntas que constem desse questionário, a avaliação que é necessário fazer é, de facto, do compromisso que quem vai exercer funções públicas - e, neste caso concreto, de quem exerce funções governativas -, seja com os interesses nacionais", salientou.
Paula Santos defendeu que "esta é que é a preocupação que deve estar presente no Governo e no primeiro-ministro nas escolhas que faz para os membros do Governo".
O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República, anunciou hoje a ministra da Presidência.
Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro" para integrarem o Governo.
Este diploma, segundo a ministra da Presidência, contém um questionário com 34 perguntas - documento que pretende ser "uma ferramenta de avaliação política no âmbito do processo de designação e que inclui uma declaração de compromisso de honra".