Transparência e Integridade considera que escrutínio de candidatos a governantes "traz riscos"

O presidente da associação cívica Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo, critica o mecanismo aprovado esta sexta-feira no Conselho de Ministros para fazer o escrutínio dos nomes propostos para integrarem o Governo.

"As respostas vão ser do conhecimento do Presidente da República. Isto traz riscos aos nível dos poderes que o Presidente da República tem perante o Governo, traz riscos, nomeadamente, quanto à própria responsabilização política do Governo perante o Presidente da República", considerou Nuno Cunha Rolo no Fórum TSF.

O líder da associação cívica afirma "parecer haver uma contaminação desses juízos que têm de existir sobre os governantes, porque o ato de nomeação, constitucionalmente, não é um juízo sobre as competências daquele governante ou futuro governante".

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\13\nuno_cunha_rolo_1 Ouça as declarações de Nuno Cunha Rolo no Fórum TSF.

"A nomeação e a posse são atos para dar início às funções do indigitado e isto tem riscos de poder ampliar ou reduzir os poderes do Presidente da República. Ainda para mais por via regulamentar, que é uma coisa inaceitável e completamente inconstitucional", acrescenta.

Nuno Cunha Rolo diz que o inquérito não traça alguns limites: "Quais são as linhas vermelhas? Por exemplo, uma pessoa arguida pode ser proposta como secretária de Estado ou ministra? O mecanismo só diz três anos. O questionário pergunta sobre alguma situação do ponto de vista penal ou criminal. É uma base, é um conhecimento e um mecanismo de autorresponsabilização de quem preenche. Até consideramos positivo, mas ficam questões por saber."

João Paulo Batalha, vice-presidente da Frente Cívica, concorda e e não percebe "qual é o problema que o Governo está a tentar resolver", já que António Costa tem dito que "não havia problemas", exceto nos casos das ex-secretárias de Estado Rita Marques e Alexandra Reis, "curiosamente as duas que não têm ligações diretas ao aparelho do PS".

Audio audio TSF\audio\2023\01\noticias\13\joao_paulo_batalha João Paulo Batalha questiona "qual é o problema que o Governo está a tentar resolver".

"Não havia problemas em Carla Alves na secretaria de Estado da Agricultura, portanto, eu não sei que problema é que ele está a tentar resolver. Quando, nos vários casos que têm vindo a público - mesmo o caso de Miguel Alves em que António Costa sabia que ele era arguido quando o convidou -, o problema não foi não se saberem coisas que se deviam saber", complementou no Fórum TSF.

O questionário de verificação prévia a preencher por convidados para ministros ou secretários de Estado tem 36 perguntas, abrange os últimos três anos de atividades e estende-se ao agregado familiar.