Comissão Independente, Conferência Episcopal e ministra da Justiça vão ser ouvidos no Parlamento

A Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. José Ornelas, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, estão entre os nomes chamados à Assembleia da República, a propósito das conclusões do relatório sobre as situações de abusos identificadas no seio da Igreja Católica.

A decisão foi tomada, esta quarta-feira, pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Foram aprovados por unanimidade os requerimentos que tinham sido apresentados pelos grupos parlamentares do PS, do PSD e do Chega, para a audição de várias personalidades e entidades responsáveis na matéria.

Além da ministra da Justiça - que, de acordo com o PSD, deve ser ouvida sobre as sugestões e recomendações contidas no relatório da comissão independente, algumas das quais "cuja concretização carece de intervenção legislativa por parte do Parlamento" -e da própria comissão que estudou os abusos, também o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente serão chamados para audições, "sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria", segundo o Chega.

Vão ainda ser ouvidos o Corpo Nacional de Escutas, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, o Instituto de Apoio à Criança, a Associação Quebrar o Silêncio e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. O PS defende que devem informar os deputados "sobre as especificidades da vitimização das crianças vítimas de abusos sexuais, sobre as suas necessidades e os direitos que devem ter assegurados".

"Confrontados com este relatório, aquilo que nos preocupa são, sobretudo, duas coisas: compreender o que é possível fazer relativamente a estas vítimas passadas, às crianças que entretanto cresceram - queremos compreender de que forma podemos reparar os danos enormes que lhes foram causados; e queremos também prevenir crimes futuros", declarou a deputada socialista Cláudia Santos.

O PSD olha para "a vertente da prevenção" como "a principal", sublinhando que está em causa "um crime sem reparação possível", dado o sofrimento infligido às vítimas. "Tudo o que nós possamos, aqui, em matéria legislativa (...), fazer no sentido da prevenção será um enorme passo para o futuro", afirmou a deputada Paula Cardoso.

Já o Chega notou que, num ano em que se realiza em Portugal a Jornada Mundial da Juventude, a matéria conhecida com o relatório sobre os abusos de menores "não dignifica" a Igreja Católica. O deputado Bruno Nunes frisou, mesmo até, que "as últimas declarações proferidas [por responsáveis da Igreja, que não declararam o afastamento imediato dos abusadores identificados] podem ainda gerar mais confusão e aumentar a má imagem" da instituição, pelo que considera "urgente" a audição das partes envolvidas, na Assembleia da República.

O relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja aponta para pelo menos 4.815 vítimas, nas últimas décadas, às mãos de responsáveis católicos. Ao Ministério Público foram enviados 25 casos, que levaram à abertura de 15 inquéritos, com quase uma dezena, entretanto, já arquivados.

Notícia atualizada às 13h12