Tribunais eclesiásticos escolhidos por bispos vão investigar padres no ativo suspeitos de abusos
A advogada Paula Margarido, que é também presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, acredita que haverá isenção no processo.
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Serão os tribunais eclesiásticos, escolhidos pelo respetivo bispo, a investigar em cada diocese os nomes dos sacerdotes no ativo, suspeitos de abuso sexual de menores. É o próximo passo depois da entrega da lista pela comissão independente que estudou o abuso de menores na Igreja Católica. Em declarações à TSF, a advogada Paula Margarido, secretária da coordenação nacional das comissões diocesanas, repete que só ter o nome de um alegado abusador não basta, nem mesmo para o afastamento preventivo.
"Há um tribunal eclesiástico, um procedimento canónico que tem de ser instaurado por quem de direito, por juízes e conselheiros que funcionam nestes tribunais eclesiásticos, e são eles que têm competência para aplicar as medidas cautelares de afastamento e proibição, bem como uma sanção de suspensão. Qualquer bispo nomeia, no seio da sua diocese, a pessoa A, B ou C que tem especialidade ou doutoramento em direito canónico para ser o juiz eclesiástico daquela diocese", explicou à TSF Paula Margarido.
A também presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados acredita que vai haver isenção, mesmo no caso de se tratarem de bispos suspeitos de encobrimento, mas tem de haver mais do que um nome.
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"Com aquele nome agora em termos canónicos e do tribunal eclesiástico, vai ser feito o respetivo trabalho, com a maior brevidade. Auscultando, verificando até a documentação que a comissão independente esteja na disponibilidade de entregar", afirmou a advogada.
A secretária da Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas explica que serão os tribunais eclesiásticos a investigar cada nome, mas reconhece que é preciso "uma probabilidade séria" para avançar. Ou seja, é preciso que as vítimas ou respetivas famílias, deem um passo, "seja com testemunho ou com documentos".
As comissões diocesanas, conta Paula Margarido, dão mais um passo no sentido da mudança: "Por determinação da Conferência Episcopal vão passar a ser constituídas apenas por leigos."
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Ainda não se sabe exatamente em que termos, mas hão de trabalhar em ligação com uma comissão nacional que há de nascer pela mão da Igreja Católica para "prosseguir o trabalho da Comissão Independente". Sempre ligada aos bispos.
Sobre o caso do Funchal, Paula Margarido admite que "havia falatório quanto à prática de abuso sexual de menores, mas também de encobrimento na diocese do Funchal".
O bispo Nuno Brás anunciou, logo na sexta-feira passada, que dos quatro nomes que lhe foram comunicados, de supostos abusadores ainda no ativo, "nenhum exerce atualmente qualquer ofício eclesiástico na diocese".
O bispo não diz, no entanto, se sabe do paradeiro deles ou se algum está noutra diocese. É um daqueles casos em que Paula Margarido comenta com um "temos que refletir" e se houve encobrimento "temos sobretudo que garantir que nunca mais se repete". De resto, está tudo no direito canónico que manda, por exemplo, que cada diocese tenha competências territoriais bem delimitadas.