Compra de ações dos CTT "por cautela". Costa garante que "operação não foi mantida em segredo"

O primeiro-ministro demissionário, António Costa, disse esta quinta-feira que a compra de ações dos CTT foi "por cautela" para assegurar serviço público e garantiu que a "operação não foi mantida em segredo".

"Com a alineação de todos os ativos, se o concessionário não quiser prosseguir com a atividade de serviço público universal ou não houvesse acordo entre o Estado e o concessionário da renovação de contrato, seria muito difícil continuar a assegurar o serviço", disse António Costa, em declarações aos jornalistas.

"Estávamos numa fase em que o contrato de concessão estava a chegar ao termo e por cautela entendemos que era de bom senso o Estado ter uma participação no capital", acrescentou.

O primeiro-ministro afastou ainda as críticas dos partidos e garantiu que "a operação não foi mantida em segredo".

"As ações foram compradas em bolsa. Forma mais pública não há", atirou, esclarecendo que "o que não foi revelado publicamente foi a intenção do Estado comprar", uma vez que, no dia em que fosse anunciado, as ações começavam a aumentar o preço e o valor a pagar "seria muito superior".

António Costa argumentou ainda que, na generalidade dos países da União Europeia, o Estado tem uma participação nas empresas de correio, "porque é um serviço essencial".

Insistindo que "a decisão foi executada como a lei manda" e que a notícia não veio parar a público "porque isso inflacionaria o preço", Costa sublinhou ainda que a compra de ações do CTT não foi tema com nenhum partido de esquerda para provar o Orçamento do Estado para 2022: "Não houve relação-causa."

O Jornal Económico noticiou que o anterior Governo, sem o divulgar, instruiu a Parpública a comprar ações dos CTT através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão.

No parlamento, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública para a compra de ações dos CTT, enquanto ministro das Infraestruturas, e remeteu explicações sobre esta matéria para o Governo.

Em comunicado, a Parpública defendeu que "a compra de ações dos CTT, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", referindo que foi feita por despacho do ministro das Finanças da altura, João Leão, e com parecer prévio da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial.

A Parpública informou que detém "355.126 ações dos CTT que foram adquiridas em bolsa em 2021, o que corresponde a 0,24% do capital da empresa".

No documento da UTAM, disponibilizado pela Parpública, é referido, no entanto, que lhe foi solicitado um parecer, em 18 de fevereiro de 2021, pelo gabinete do secretário de Estado do Tesouro acerca da operação de aquisição pela Parpública "de participação qualificada de até 13% nos CTT -- Correios de Portugal".

Os CTT foram privatizados entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.