Costa descarta crise política e considera "criativa" mensagem de Marcelo sobre apoios sociais
Costa rejeita ter usado ironia ao comentar que considerou "muito criativa" a resposta do Presidente da República quanto à promulgação de novos apoios sociais. Também recusa que estejam em causa as condições de governabilidade.
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António Costa garante que a mensagem do Presidente da República defendia não haver nem "preto nem branco" quanto à promulgação dos novos apoios, o que é, considera, "algo bastante inovador" na ciência jurídica. O líder do Governo considerou ainda que vale a pena ler na íntegra o texto de promulgação redigido por Marcelo Rebelo de Sousa.
"O que o Presidente da República diz de essencial na mensagem é que não há preto nem branco, não há normas que violem a lei travão e normas que não violem a lei travão, diz expressamente que o Governo aplicará a lei na estreita medida do que está previsto no Orçamento", afirma o líder do Governo.
O Executivo vai agora meditar o tempo que seja necessário, diz o primeiro-ministro, justificando que se tem dedicado a questões urgentes como a da vacinação. "As condições de governabilidade só estão em causa quando o Parlamento avançar com uma moção de censura."
"Tenho pouca disponibilidade para a ficção", acrescentou ainda, sobre o estalar de uma possível crise política, dizendo que está mais concentrado no plano de vacinação, na preparação e conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência e na recuperação da economia.
António Costa sustenta que é agora o tempo de o Executivo se pronunciar sobre uma mensagem "muito criativa, efetivamente" do Presidente da República, depois de Marcelo Rebelo de Sousa se ter pronunciado.
O primeiro-ministro declara que o recurso para o Tribunal Constitucional sobre os apoios sociais ainda depende da reflexão que o Governo está a fazer sobre os argumentos do Presidente da República. Em causa estão três diplomas aprovados apenas com a oposição do PS: um alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual; outro aumenta os apoios para os pais em teletrabalho; e um terceiro que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com Covid-19.
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