Costa diz ter agido "sempre adequadamente" sobre Setúbal e nega ilegalidades do SEF e IEFP
Primeiro-ministro foi novamente questionado sobre se avisou Marcelo Rebelo de Sousa dos relatórios que recebeu, mas recusou revelar qualquer conversa com o Presidente da República.
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O primeiro-ministro, António Costa, garantiu esta quarta-feira na Assembleia da República que agiu "sempre adequadamente" perante os relatórios e informações que recebeu relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos por parte de russos em Setúbal e garantiu que nem o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nem o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) cometeram qualquer ilegalidade.
Questionado pelo deputado PSD André Coelho Lima sobre o caso e o que fez com as informações que recebeu relativas ao mesmo, Costa diz ter feito "o que lhe compete", escusando-se a dizer mais "por ser informação confidencial, em segredo de Estado".
"Se o senhor deputado tem dúvidas de como agiu o primeiro-ministro, o que lhe posso dizer é que o tenho feito sempre adequadamente", garantiu o chefe de Governo, antes de assinalar que a atividade dos diferentes organismos é realizado "de forma própria", através das assembleias municipais.
Para já, o Governo ainda está à espera do resultado dos inquéritos ao caso. Questionado sobre se transmitiu ao Presidente da República a informação de que tinha recebido relatórios sobre Setúbal, Costa remeteu as comunicações entre as duas figuras do Estado para a esfera do "privado".
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"Não me lembro de alguma vez ter comentado uma conversa com o Sr. Presidente", acrescentou ainda. Não totalmente satisfeito com a resposta, André Coelho Lima insistiu no tema e, assegurando que conhece "muito bem" os limites do segredo de Estado, assinalou a questão como "da maior importância".
"Está em causa a confiabilidade do nosso país aos olhos do mundo. Por isso, o PSD requereu a audição de um conjunto de entidades", referiu, pedindo mais esclarecimentos a Costa acerca do tema.
Na resposta, o primeiro-ministro ressalvou não querer "ser desagradável", mas adiantou que não iria "acrescentar mais nada".
"Se acha que o primeiro-ministro não agiu como devia, faça o favor de se dirigir às autoridades competentes", concluiu.
O tema acabaria por voltar ao debate pela voz da Iniciativa Liberal, que acabou aconselhada por Costa a "não discutir o lugar com o Chega, como fez o PSD", sob pena de perder votos.
Em relação a Setúbal, o líder do Governo acabou por responder que "não tem qualquer conhecimento de que o SEF e o IEFP tenham cometido qualquer ato ilegal ou censurável". Mas acabou por acrescentar: "Neste caso."