Ministro assume sair pela "perceção pública e sentimento coletivo" gerados pela indemnização a Alexandra Reis. Hugo Santos Mendes, que "não viu incompatibilidades", também sai.
Corpo do artigo
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou a sua demissão ao líder do Governo, António Costa, no seguimento do polémico pagamento de uma indemnização de meio milhão de euros, por parte da TAP, a Alexandra Reis. O primeiro-ministro já aceitou a decisão.
"O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entende, neste contexto, assumir a responsabilidade política e apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro", lê-se num comunicado divulgado esta noite.
Na comunicação que divulgou, o ministro admite que sai "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno deste caso".
Também o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes - que "não viu incompatibilidades" no acordo de saída de Alexandra Reis, entendeu, "face às circunstâncias, apresentar a sua demissão".
"Camaradagem" na hora da despedida
Poucos minutos depois, o primeiro-ministro emitia também um comunicado em que revelava ter aceitado o pedido de demissão do ministro, deixando um "agradecimento" a Pedro Nuno Santos "pela dedicação e empenho com que exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".
Na despedida, António Costa escolheu destacar o "contributo decisivo" de Pedro Nuno Santos para a criação de "condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares" e elogiou a "energia" com que o agora ex-ministro assumiu funções "nas políticas ferroviária e da habitação".
Costa não termina sem uma nota assumidamente "pessoal" para destacar "com muita estima a camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".
"Manifesta incompatibilização, irreconciliável"
O comunicado divulgado esta noite pelo ministério das Infraestruturas, que tutela a TAP, explica que a saída de Alexandra Reis teve como catalisador uma "manifesta incompatibilização, irreconciliável", entre a CEO da companhia aérea, Christine Ourmières-Widener, e a então vogal do Conselho de Administração.
Perante esta relação, a TAP "solicitou a autorização" do ministério para substituir Alexandra Reis, pedido esse a que o ministério acedeu para "preservar o bom funcionamento da Comissão Executiva e, portanto, o sucesso da implementação do Plano de Reestruturação".
Em janeiro de 2022, escreve o ministério, foi iniciado um processo de "rescisão contratual", decorrido o qual a TAP informou o secretário de Estado das Infraestruturas "de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses" da companhia aérea.
O Secretário de Estado das Infraestruturas - que agora também sai - "não viu incompatibilidades" entre o que foi inicialmente mandatado ao Conselho de Administração da TAP e o acordo alcançado, assinala-se no mesmo comunicado.
15558328
Este processo foi acompanhado juridicamente tanto pelos serviços da TAP como por uma sociedade de advogados "externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos". Nesta dimensão, não foram comunicadas quaiquer informações "sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa".
A divulgação dos termos do acordo, esta terça-feira, por parte da TAP - e apesar do conhecimento prévio do processo - acabaram por levar Pedro Nuno Santos a pedir à TAP "explicações em torno deste processo".
Alexandra Reis tinha saído há praticamente 24 horas
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que "há quem pense" que seria "bonito" a secretária de Estado prescindir da verba.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indemnização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro.
15559216
Depois de pedidos de esclarecimento à TAP, dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, e de o próprio primeiro-ministro, António Costa, ter admitido que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, a demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.