Costa tira da gaveta comunicado do Banco de Portugal com sete anos para responder a Marques Mendes
Em 2015, o regulador português assinalava que a venda do Banif era a melhor solução para proteger "a estabilidade do sistema financeiro português".
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Pouco mais de 24 horas depois de Luís Marques Mendes ter defendido que o Ministério Público devia abrir um processo de investigação criminal à forma como foi vendido o Banif, o primeiro-ministro António Costa respondeu com um comunicado do Banco de Portugal que tem quase sete anos.
O e-mail enviado pelo gabinete de Costa tem uma única frase: "Face às dúvidas ontem publicamente suscitadas quanto ao processo de venda do Banif, recorda-se o que então foi publicamente comunicado e esclarecido pelo Banco de Portugal". A ela, junta-se um anexo: um comunicado do BdP, datado de 20 de dezembro de 2015, em formato PDF.
Nele, a instituição que era na altura liderada por Carlos Costa explicava que a venda do Banif foi decidida pelo Governo e pelo Banco de Portugal porque era a solução que "melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".
Na mesma comunicação, o banco sublinha que esta opção era a solução que garante "a total proteção das poupanças das famílias e das empresas", bem como "o financiamento à economia" nacional.
O Banco de Portugal anunciava ainda que foi decidido vender o Banif ao Banco Santander Totta no quadro de uma medida de resolução "tendo em conta", entre outros fatores, "a posição das instâncias europeias no sentido de que a alienação do Banif, com auxílio de Estado, é apenas viável num cenário de resolução".
Esta terça-feira, durante a apresentação do livro "O Governador", sobre os mandatos de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, entre 2010 e 2020, o antigo presidente do PSD Luís Marques Mendes afirmou esperar que "o Ministério Público possa ler os capítulos do livro que têm a ver com o Banif, e se ler não pode deixar de abrir uma investigação criminal".
"É um caso típico de abuso de poder e favorecimento de uma sociedade. Por muito menos, já vi o Ministério Público abrir inquéritos e constituir arguidos", alegou.
No comunicado de 2015, o Banco de Portugal refere que no dia 19 de dezembro foi informado pelo Ministério das Finanças de que "não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, o que determinou que a alienação fosse feita no contexto de resolução".