CPI à TAP: oposição fala em relatório "tendencioso", PS diz que documento não tem "tom acusatório das perguntas"

Apesar de ter sido o partido que teve mais propostas aceites no relatório final da comissão parlamentar de inquérito à TAP, o PCP vai, em princípio, votar contra o documento, esta tarde, na Assembleia da República. No Fórum TSF, o deputado comunista Bruno Dias garante que o problema de fundo se mantém: este relatório abre caminho à privatização da TAP.

"Há uma espécie de levantamento numérico das propostas que são apresentadas pelo Partido Socialista como tendo sido aceites e depois faz aqui um ranking de quem é que teve mais e quem é que teve menos, mas há que olhar para a questão do conteúdo. Falando apenas pelo PCP, as nossas propostas que foram apresentadas como aceites, mas têm uma formulação diferente daquela que nós apresentámos, ou seja, como se tem dito, aceite com alterações", explica à TSF Bruno Dias.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\bruno_dias_1_com_alteracoes Ouça aqui as declarações de Bruno Dias no Fórum TSF

Assim sendo, o PCP admite o voto contra este relatório. "Estamos a ver a recusa do Partido Socialista em assumir esta consequência política perante tudo aquilo que nós observámos na comissão de inquérito. Por isso, com aquilo que está à nossa frente, muito dificilmente nós mudamos de opinião e há essa divergência de fundo que nós tínhamos vindo a assinalar nesta discussão."

O PSD votará "frontalmente contra" o relatório da comissão parlamentar de inquérito à TAP. O deputado Paulo Moniz sublinha que houve algumas alterações, mas no essencial nada muda.

"Esta nova versão, aparentemente, introduz alguns dos factos que nós salientamos no primeiro comentário e que não podiam deixar de estar de fora, mas, estruturalmente, este é um relatório que continua a ser feito para branquear todas as responsabilidades do Governo ou de qualquer membro do Governo, continua a ser partidário e com o objetivo único de isentar qualquer membro do Governo ou de deixar qualquer margem de manobra para que o primeiro-ministro possa tirar consequências políticas do relatório", considera Paulo Moniz.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\paulo_moniz_1_branquear O PSD vai votar contra o documento

O Chega acompanha o PSD no voto contra. O deputado Filipe Melo fala num relatório "tendencioso e falacioso".

"Temos 30 propostas do Partido Comunista aprovadas. Isto é claramente uma tentativa do Partido Socialista comprar o voto do Partido Comunista. Naturalmente que o PS não quer ter só o seu voto favorável num relatório que é seu, porque este é um relatório do Partido Socialista. Isto é um relatório tendencioso, falacioso, que tenta branquear e esconder a responsabilidade inequívoca que o Governo socialista teve e tem na gestão da companhia", defende Filipe Melo.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\filipe_melo_1_pcp O Chega fala num relatório "tendencioso e falacioso"

Também a Iniciativa Liberal garante que não aceita o que está escrito no relatório final. Gonçalo Cordeiro, do Conselho Nacional da IL, assegura que o partido não participa em farsas.

"Estamos contra a proposta inicial do relatório e votaremos contra a atual com todas as alterações", atira.

Para a IL, António Costa quer, no final, dizer que "a maioria é dialogante", mas Gonçalo Cordeiro reforça que "a substância [do relatório] mantém-se e as ausências deste relatório são aquilo que levam a Iniciativa Liberal" a votar contra.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\goncalo_cordeiro_contra A IL também votará contra o relatório

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares anuncia que o partido também votará contra este relatório.

"Admitindo que há uma concertação entre a relatora e o grupo parlamentar do Partido Socialista, não antevejo que da votação surja a aceitação de propostas que até agora não foram aceites e, por isso, ficaram [de fora] a larguíssima maioria das propostas. Não é só uma questão de número, o conteúdo mais relevante das propostas de alteração que fizemos ficou fora do relatório e admito que seja esse o resultado final da votação e, por isso, necessariamente votaremos contra se for essa a circunstância", frisa.

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\pedro_filipe_soares_contra,_em_princ Ouça aqui as explicações de Pedro Filipe Soares, do BE

Bruno Aragão, do PS, mantém que não houve ingerência política do Governo na TAP.

"O relatório não resulta das perguntas nem do tom acusatório das perguntas e muito do que aconteceu em torno desta comissão de inquérito e muitas das ideias que se foram formando em torno desta comissão de inquérito basearam-se, sobretudo, nas perguntas e não nas respostas", diz.

De acordo com o PS, "a ingerência política resulta de alguns casos concretos que estão todos no relatório", afirma, dando o exemplo da "questão da frota, da questão do e-mail do senhor Presidente da República, a questão do comunicado que a TAP solicita e a questão de um orçamento que poderá ter tido da parte da tutela, enquanto acionista, um determinado sentido de voto".

Audio audio TSF\audio\2023\07\noticias\13\bruno_aragao_2_ingerencia Bruno Aragão explica que o relatório não tem em conta o "tom acusatório das perguntas"

A comissão de inquérito à TAP vai esta quinta-feira discutir e votar o relatório final, estando em análise, além do texto preliminar da relatora socialista, as propostas de alteração apresentadas por PS, Chega, PCP e BE.

Na quarta-feira à noite foi conhecido que a relatora acolheu total ou parcialmente 48 propostas de alteração ao relatório, de um total de 126, incluindo uma recomendação dos comunistas para uma auditoria urgente da Inspeção Geral das Finanças à companhia aérea.

A comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da TAP entra, assim, na reta final com a discussão e votação do relatório, estando previsto que este seja, depois, apreciado na próxima quarta-feira em plenário da Assembleia da República.