Ingerência política na TAP? "Nada foi branqueado, os factos estão lá"

É certo que as principais polémicas que marcaram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP não aparecem no relatório da deputada socialista Ana Paula Bernardo, no entanto, a relatora esclarece que "não é por não serem graves", mas sim por "não constarem do objeto" da comissão.

Na apresentação do relatório final, Ana Paula Bernardo defendeu que o documento "não é um diário da comissão de inquérito", mas sim "um relatório sobre a TAP".

"Os acontecimentos ocorridos a 26 de abril no Ministério das Infraestruturas e os seus desenvolvimentos, nomeadamente intervenção do SIS, não estão no relatório, não porque não sejam considerados importantes ou que não sejam considerados graves e relevantes, mas porque extravasa o objeto desta CPI", explicou.

Quanto às críticas da oposição sobre o alegado branqueamento à gestão do Governo, desde logo, a uma possível "ingerência política" para a mudança de um voo de forma a beneficiar a viagem de Marcelo Rebelo de Sousa a Moçambique, Ana Paula Bernardo refuta as críticas.

"Nada foi branqueado, os factos estão lá e cada um pode tirar as conclusões", recomendou.

"Incompreensível" que polémicas sejam riscadas do relatório

Apesar das propostas acolhidas pelos vários partidos, o tom da oposição não deixou de ser crítico às conclusões do trabalho de Ana Paula Bernardo. Para o Bloco de Esquerda "é incompreensível" que as polémicas não estejam no relatório, principalmente, a atuação dos serviços secretos.

Pedro Filipe Soares lembrou que existiram várias audições, como a do ministro João Galamba, para que existissem esclarecimentos sobre os acontecimentos no Ministério das Infraestruturas.

"No final de todos estes trabalhos, são pura e simplesmente omitidas estas declarações, pura e simplesmente omitidas. Estes trabalhos são pura e simplesmente riscados da memória futura que deveria existir. Isto é incompreensível", atirou.

Pela mão do PCP, o relatório final recomendará uma auditoria à gestão da TAP, pela Inspeção-Geral das Finanças, para esclarecer a utilização dos polémicos fundos Airbus. O comunista Bruno Dias reafirmou que o objetivo dos socialistas é abrir caminho à privatização da companhia aérea.

"Temos aqui a anatomia de um crime relativamente ao que foram as privatizações da TAP e as suas consequências, e temos aqui um branqueamento completo sobre essas consequências. Vai daí, avança-se outra vez com a privatização", criticou.

Bernardo Blanco, da IL, lamenta que as "muitas horas" e "muitas perguntas", das quais resultaram em "muitas respostas" dadas aos deputados, tenham sido, na sua maioria, "ignoradas" e excluídas do relatório.

"Por isso, tendo em conta até o prestígio da Assembleia da República, iremos votar contra este relatório", asseverou o liberal.

Pelo PSD, Paulo Moniz fala de um "exercício de proteção" do Governo por "só à segunda tentativa constar uma ténue referência" ao episódio com João Galamba.

"É absolutamente inaceitável", considerou. "Nós estamos a branquear a situação escandalosa do ministro João Galamba a que todos assistimos nesta mesa?"

O deputado do Chega, Filipe Melo, vê neste contexto "a maior degradação das instituições políticas" e aponta que "se isto não é uma clara interferência na gestão de uma empresa pública, então não sei mais o que será".

Já Bruno Aragão, do PS, recorda o episódio da reunião do grupo parlamentar do PS com a ex-CEO da TAP, Ourmières-Widener, em que esteve "um deputado".

"Essa luta já não tentamos, porque continuará a aparecer deputados" no relatório, lamentou, comentando que "o plural é mais interessante, de facto tem mais picante".

Num desafio à mesa, pergunta até "quantas reuniões secretas já se imaginaram e já se idealizaram a partir dessa", assinalando que apesar das muitas perguntas sobre outras possíveis reuniões com socialistas, a resposta nunca foi positiva.

"Quantas perguntas foram feitas sobre reuniu com o grupo parlamentar do PS? Várias vezes. Quantas respostas disseram 'reuni, sim'? Nenhuma", comentou.

Quase 50 propostas aprovadas (só IL e PSD ficaram de fora)

Foram acolhidas 48 propostas de alteração, das mais de 150 que os partidos apresentam, para alterar o relatório com as conclusões da comissão de inquérito (CPI) à gestão da TAP. Só o PSD e a Iniciativa Liberal se colocaram fora de jogo, todos os restantes partidos apresentaram sugestões para alterar o relatório.

A relatora Ana Paula Bernardo deu luz verde a propostas de todos os partidos, com destaque para o PCP, e até o Chega teve sugestões acolhidas, apesar da linha vermelha que o PS traçou ao partido de André Ventura logo no início da legislatura.

Uma das propostas dos comunistas acolhida por Ana Paula Bernardo foi a inclusão de acontecimentos de "enorme gravidade" no Ministério das Infraestruturas, apesar de, numa primeira fase, o relatório deixar de fora a polémica com o computador do antigo assessor de João Galamba e de Pedro Nuno Santos.

"Os acontecimentos ocorridos no dia 26 de abril de 2023 no Ministério das Infraestruturas e seus desenvolvimentos, que foram objeto de várias audições na CPI, são de uma enorme gravidade", lê-se na nova versão.

Também a polémica reunião o deputado Carlos Pereira, do PS, e a antiga CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, merece agora uma referência no relatório com as conclusões da CPI à gestão da TAP.