Crescimento, impostos, investimento e serviços públicos: PSD diz que OE2024 tem quatro "pecados capitais"
PSD diz que objetivo das contas certas "é correto, mas caminho e forma totalmente errados".
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O PSD afirmou esta segunda-feira que o objetivo da consolidação orçamental do Governo é correto, mas "o caminho e a forma totalmente errados", com o primeiro-ministro a contrapor que está a fazer consolidação estrutural das finanças públicas, sem cortar no essencial.
No arranque do debate orçamental na generalidade, Joaquim Miranda Sarmento elencou quatro "pecados capitais" à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024: falta de crescimento económico, aumento da carga fiscal, baixa capacidade de execução do investimento público e a deterioração dos serviços públicos, em especial da saúde.
"Ouvi-o numa reunião do PS dizer que o problema da saúde era um problema de gestão. Finalmente, aleluia, finamente percebeu que não era um problema de recursos financeiros, mas de gestão", disse, responsabilizando "a incompetência do Governo" por essa parte.
Numa análise mais global, o líder parlamentar do PSD disse ficar satisfeito que "o PS agora já defenda o equilíbrio orçamental", acusando anteriores executivos liderados pelos socialistas António Guterres e José Sócrates de "deixarem as contas públicas de pantanas".
"Esta não é uma consolidação orçamental estrutural, deixemo-nos de ilusionismos e de enganar os portugueses", considerou, contudo.
Segundo as contas de Miranda Sarmento, entre 2016 e 2019, o executivo do PS baixou o défice três pontos percentuais, que atribuiu à política monetária do BCE, aos dividendos do Banco de Portugal, aumento de cativações e redução do investimento público.
"E agora entre 2022 e 2024 desce o défice porque cobra muito mais impostos aos portugueses, mais nove mil milhões do que previa o Orçamento", afirmou, dizendo que a evolução do saldo primário estrutural baixou de 2,6% do PIB em 2015 para os atuais 2,2%.
"Se o objetivo está correto, o caminho e a forma estão totalmente errados", disse, afirmação que foi contestada pelo primeiro-ministro.
Na réplica à intervenção do PSD, António Costa contrapôs que o saldo estrutural este ano vai ser zero: "É mesmo a consolidação estrutural das nossas finanças públicas".
O primeiro-ministro acusou o PSD de apenas considerar que a consolidação estrutural "não é mexer na receita, é mexer na despesa".
"O que chamam consolidação orçamental é cortar na saúde, cortar nos salários, cortar nas pensões, que foi aquilo que já fizeram e é aquilo que voltariam a fazer outra vez", criticou o primeiro-ministro.
Neste primeiro confronto, PSD e primeiro-ministro voltaram ao tema que marcou o debate orçamental de há um ano -- um suposto corte de mil milhões de euros nas pensões, que António Costa negou ter sido uma intenção do Governo e Miranda Sarmento reiterou que não aconteceu apenas pela "pressão pública e do PSD" -- e aos impostos.
"Sobre redução de impostos, nem precisa de recordar que a primeira coisa que fez quando chegou ao PS, depois de correr com António José Seguro, foi acabar com o acordo entre os dois partidos de redução do IRC", disse Miranda Sarmento, justificando que os sociais-democratas defendem agora a redução do IRS devido ao aumento dos impostos cobrados por via do aumento da inflação.
"Números são números (...) As famílias portuguesas, no conjunto das medidas entre 2016 e 2024, pagarão menos 4.500 milhões de euros de impostos do que pagariam com as regras que tinham em vigor", contrapôs Costa.
O líder parlamentar do PSD recuperou uma entrevista do ministro da Economia, em que António Costa Silva terá elogiado as propostas do PSD e manifestado disponibilidade para o diálogo.
"Vai seguir o bom exemplo do seu ministro da Economia ou vai ficar fechado na redoma da maioria absoluta, do 'quero, posso e mando' ou do 'habituem-se'?", questionou, num repto que ficou sem resposta por parte de António Costa.
O primeiro-ministro saudou Miranda Sarmento por, ao contrário do que aconteceu há um ano com as pensões, "não ter voltado a faltar verdade e ter ficado calado sobre o IUC (Imposto Único de Circulação)", sem repetir "as aleivosias de que vai subir 1.000% para os contribuintes", que já tinha desmentido na sua intervenção inicial.
Miranda Sarmento pediu para serem distribuídos os elementos informativos que acompanharam o Orçamento do Estado para 2023, no qual se "incluía um estudo da Segurança Social com o corte de mil milhões de euros nas pensões" e remeteu a questão do IUC para posteriores intervenções do PSD.