Crianças que testemunhem violência doméstica vão ser reconhecidas como vítimas

As crianças que são testemunhas de violência doméstica vão ser reconhecidas como vítimas. O jornal Público adianta que o PS apresentou uma proposta que altera um artigo do Código do Processo Penal, permitindo reconhecer o estatuto de vítimas a crianças e jovens com menos de 18 anos.

A mudança na lei surge depois de o parlamento ter recebido uma petição com mais de 50 mil assinaturas a defender este reconhecimento.

Mesmo quando não são o alvo direto de agressões, as crianças e jovens que assistem a situações de violência podem desenvolver ansiedade, depressão, stress e comportamentos desviantes.

Este tipo de violência pode também contribuir para as crianças entrarem num ciclo intergeracional de violência seja como vítimas, seja como agressores.

Estes são os principais argumentos para a alteração do código de processo penal que entrou na Assembleia da República em fevereiro.

Com este estatuto, estas crianças passam a ter direito a assistência, proteção e participação ativa no processo penal.

Além disso, têm também direito a colaborar com a polícia e a judiciária e podem prestar declarações e apresentar provas.

O PSD também apresentou uma proposta semelhante. A grande diferença é não estabelecer uma idade limite para um jovem beneficiar do estatuto de vítima.

A proposta vai ainda ser discutida na subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação. Nessa altura os dois partidos podem chegar a um consenso relativamente à idade limite. A reunião está marcada para 8 de abril.

Em 2019, o BE já tinha apresentado uma proposta para reconhecer à criança o estatuto de vítima, mas a proposta foi chumbada.