Da habitação aos salários e impostos: eis as prioridades dos partidos na rentrée parlamentar
No dia em que se inicia uma nova sessão legislativa no Parlamento, as prioridades e objetivos dos partidos políticos subiram a debate no Fórum TSF.
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No regresso dos deputados ao trabalho, na Assembleia da República, os partidos políticos foram desafiados, no Fórum TSF, a eleger as principais prioridades no arranque da nova sessão legislativa. Pelo PS, Eurico Brilhante Dias destaca o Orçamento do Estado para o próximo ano, identificando algumas questões essenciais que se colocam no imediato.
"Pensando no futuro próximo do país, as questões de combate à inflação, em torno da habitação e da proteção da habitação, em particular das prestações que os portugueses pagam aos bancos pelo seu crédito hipotecário são aspetos centrais para nós. O grupo parlamentar fará seguramente as suas propostas de alteração ao Orçamento de Estado que será apresentado dia 10 de outubro, mas eu diria que a inflação e a habitação são duas prioridades centrais", afirma Eurico Brilhante Dias.
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Para o PS, há ainda "a dimensão da revisão constitucional". "Os trabalhos começaram a decorrer na primeira sessão legislativa, passaram para a segunda, vamos entrar numa nova fase e o nosso forte compromisso é de poder ter um acordo de dois terços, que é necessariamente um acordo com o maior partido da oposição", sublinha.
No caso do PSD, Joaquim Miranda Sarmento quer ver até onde o PS aceita ir na revisão constitucional.
"Nós temos a nossa proposta de revisão constitucional com medidas bastante arrojadas no âmbito da coesão territorial, das regiões autónomas, da participação dos cidadãos na vida pública e política. O Partido Socialista tem uma revisão constitucional minimalista, que olha, praticamente, apenas para a questão dos metadados e dos confinamentos em pandemia. Veremos se o Partido Socialista está disponível para acolher algumas das propostas do PS", atira.
Relativamente às medidas que são prioritárias para o PSD, o líder parlamentar elege três medidas, com destaque para a redução dos impostos.
"Nós propusemos, há sensivelmente um mês, uma redução de IRS já em 2023 e depois a continuar em 2024, bem como um IRS jovem, com uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos. A parte dos impostos, sobretudo, no aumento do rendimento das famílias é uma das nossas prioridades, bem como a parte dos impostos no apoio à economia, nomeadamente na redução de IRC, que apresentámos no orçamento de 23 e que voltaremos a apresentar no orçamento 24", explica.
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A questão da habitação, nomeadamente "o acesso à habitação e, para quem já tem habitação, o pagamento das prestações do crédito à habitação e das rendas" também são medidas importantes para o PSD. Joaquim Miranda Sarmento acrescenta ainda os serviços públicos como "terceira prioridade".
Pelo Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto coloca também a habitação entre as maiores preocupações do partido. No imediato, há a moção de censura ao Governo, que o Chega formaliza esta sexta-feira. O PSD já anunciou que vai abster-se e essa é uma postura que merece críticas por parte do líder parlamentar do Chega.
"Apresentámos uma moção de censura, por isso, é a primeira prioridade", assegura.
"Ainda há pouco ouvi aqui no Fórum TSF, o líder parlamentar do PSD a dizer que está mal a educação, que está mal a saúde, que está mal esta prestação do governo, que as pessoas não conseguem pagar as contas ao fim do mês. Então se está tudo mal, o que temos que fazer com este Governo? É mandá-lo embora e mandá-lo embora é só com a moção de censura, não podemos fazer o papel que o PSD está a fazer, que é o papel da direita fofinha, o papel de coitadinho. Isto não é criancice do chega, isto é o Chega a fazer oposição, que é o que o PSD infelizmente não faz. Se este é um Governo que não serve, temos que o mandar embora. Agora, se o PSD prefere fazer o papel do fofinho e abster-se, aí o problema será do PSD", defende.
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Bernardo Blanco, deputado da Iniciativa Liberal, destaca a necessidade de baixar impostos e aumentar salários.
"Em primeiro lugar, recuperar o poder de compra dos portugueses com uma grande descida do IRS, um aumento dos salários líquidos que vamos propor já neste orçamento, é também isso que estamos a propor na Madeira e que já conseguimos nos Açores e queremos repetir o mesmo no continente, porque é impensável que o Estado esteja a bater recordes de carga fiscal todos os anos e também a inchar à boleia da inflação enquanto os portugueses estão a perder poder de compra. Achamos que o Estado, com toda esta receita a mais que cobrou deve devolvê-la", considera.
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A Iniciativa Liberal quer também "recuperar a qualidade dos serviços públicos, a começar pela saúde, e recuperar a confiança nas instituições e aí é não só o escrutínio contínuo que a oposição tem feito, mas também uma parte das instituições - nós vamos começar por aí - que tem a ver com a reforma eleitoral".
Para o Bloco de Esquerda, há uma preocupação acima de todas as outras: a habitação.
"Um dos problemas principais que hoje enfrentamos é a dificuldade das pessoas em aceder ao mercado da habitação ou em manterem as suas próprias habitações. Isso para nós é a prioridade das prioridades, será esse o debate que temos que ter até ao Orçamento de Estado e depois debater como será necessário nesse contexto, quer as matérias relativas aos impostos, a carga fiscal, a sua distribuição, quer a carga social que é elevadíssima. Assistimos a isso na habitação, mas também em outras valências da nossa vida, com a saúde a ser cada vez mais difícil, com a educação a ser ainda muito difícil, com os problemas das famílias a adensarem-se num contexto em que os salários são reduzidos", nota.
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O PCP também sublinha o problema da habitação. A deputada Alma Rivera reafirma ainda a urgência de aumentar salários e reformas.
"Estamos a viver um drama social, não só das famílias, mas também ao nível dos estudantes que entram no ensino superior e não conseguem encontrar um quarto e, portanto, vão acabar por desistir. Há opções que o país tem que tomar e nesta matéria parece-nos que elas são muito claras e é preciso coragem para enfrentar os grandes interesses", refere.
A deputada adianta que o PCP vai "muito em breve" avançar com uma proposta para o aumento dos salários e pensões. "Temos estado sempre a defender que a questão da valorização dos rendimentos, a valorização dos salários, a valorização das pensões e reformas é absolutamente estrutural."
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Pelo PAN, Inês Sousa Real volta a assumir a grande bandeira do partido: "Que a proteção animal seja consagrada na Constituição."
"Esperamos que a falta de consenso nas demais matérias não inviabilize algo que, neste momento, está ameaçado com uma eventual declaração de inconstitucionalidade e que, pelo menos, essa matéria fique claramente consagrada na nossa Constituição", apela.
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O deputado único do Livre, Rui Tavares, destaca a atribuição do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica e revela uma outra preocupação.
"Para Portugal ser um país onde se ganha melhor, onde os nossos salários têm mais poder de compra, que permite reforçar a Segurança Social e permite, depois do necessário encaixe de impostos, dar excelentes serviços públicos, que é aquilo que hoje em dia para um país atrativo, nós temos que ter uma economia do conhecimento e da descarbonização, que são as economias que têm alto valor acrescentado e que permitem fazer funcionar uma vanguarda de serviços Europeia e Atlântica e que nós podemos ter em Portugal. Para isso, nós propomos uma série de medidas, desde a criação de um centro nacional de transferência de conhecimento e que o Estado tenha uma agência numa área onde estamos a ter grande inovação, concentrada nos privados e, muitas vezes, sem regulação: a inteligência artificial", assinala.
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