CITE e CGTP defendem divulgação das empresas multadas por discriminação nos salários

A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Carla Tavares, defende que é preciso divulgar os nomes das empresas que são multadas por discriminação nos salários entre homens e mulheres.

"Será obrigação da ACT cumprir a lei. Agora também não nos podemos esquecer que, pelo menos no âmbito da lei 60, o processo, como há pouco referia, ainda está a decorrer, ou seja, não há como a ACT aferir, por enquanto, se há ou não há incumprimento. O que diz a lei é que, havendo desigualdade, as empresas são notificadas para apresentar um plano de avaliação de postos de trabalho que é assente numa política de transparência salarial. Aliás, com base no mesmo modelo que a diretiva europeia da igualdade salarial, que foi também aprovada este ano pelo Parlamento Europeu. A metodologia é a mesma e por isso vamos dar tempo para que a lei faça o seu caminho. E devo dizer que, apesar de todo este processo já dever ter sido feito há mais tempo, Portugal antecipou-se em relação até à União Europeia e foi um dos primeiros países a avançar com a obrigatoriedade de haver transparência salarial, ou seja, das empresas serem obrigadas a ter uma política remuneratória transparente", explicou Carla Tavares no Fórum TSF.

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Neste Dia Internacional da Igualdade Salarial, a responsável garantiu, ainda assim, que a situação está a melhorar mas, a este ritmo, o país vai levar quase 50 anos a chegar à igualdade.

"Nós passamos de um 21,1 para 15,9 em 2021, mas se continuarmos a este ritmo ainda demoramos 47 anos a chegar à igualdade e, por isso, temos de acelerar, temos de permitir e deixar que a lei produza os seus efeitos. Neste momento, as empresas que foram notificadas estão implementar os planos de avaliação das desigualdades salariais ou das diferenças remuneratórias e por isso, vamos aguardar e esperar, sobretudo, que os efeitos possam conhecer possam começar a ser vistos", alertou na TSF Carla Tavares.

Manuela Tavares, da direção da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), considera que um cenário desses é aterrador.

"Quando a doutora Carla Tavares nos diz que ainda vamos levar 47 anos até as leis produzirem os seus efeitos, eu digo que isto é tenebroso. As leis têm de ser aplicadas e tem de existir fiscalização para a aplicação dessas leis", confessou Manuela Tavares.

A dirigente acredita que ainda existe a ideia de que há profissões para homens e profissões para mulheres.

"Esta segregação profissional no mercado de trabalho é algo que ao longo dos anos se tem vindo a combater. A UMAR, por exemplo, tem agora um projeto nas escolas que diz: "Estereótipos não fazem o meu género" e em que se procura orientar os estudantes e as estudantes nas escolas para escolhas livres do ponto de vista vocacional e profissional. Porquê? Porque é aqui que também se vai formando a mentalidade de que eu, rapariga, não posso ir para determinada profissão e ao rapaz também lhe fica mal ficar em determinadas profissões que são consideradas femininas", lembrou.

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Já a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) quer que a Autoridade para as Condições do Trabalho reforce a fiscalização nas empresas, uma vez que as mulheres ganham, em média, menos 16% do que os homens. Fátima Messias, coordenadora da comissão para a igualdade entre homens e mulheres da intersindical, afirma que a lei só é eficaz se for cumprida e, nesse sentido, pede à ACT que divulgue como está na lei o nome das empresas que são condenadas por discriminação salarial.

"A ACT está obrigada a isso. Pensamos que isso é importante e é uma parte. Do que serve só divulgar o nome se nada mais se fizer? Temos de ter aqui eficácia naquilo que pretendemos, nos objetivos e no cumprimento legal. Portanto, a notificação e a informação dos nomes é importante, mas há muitas mais empresas em que tem de haver uma atuação e uma fiscalização eficaz", garantiu Fátima Messias.

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Notícia atualizada às 13h20