"De forma não deliberada, morada do estigma são as famílias": "persistem barreiras" na inclusão de pessoas com deficiência
Maria Ramos Santos com Manuel Acácio
No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência discutiu-se inclusão no Fórum TSF e as respostas foram unânimes: Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer para construir um país mais inclusivo. No Parlamento discute-se a "urgência de medidas estruturais", como o voto acessível, enquanto o Centro de Vida Independente contesta a proposta do Governo para introduzir a condição de recursos para o acesso à assistência social. No Desporto, o presidente do Comité Paralímpico nota que "a morada do estigma são as famílias", mesmo que seja de forma não deliberada.
"Apesar dos avanços registados, ainda persistem algumas barreiras, muitas vezes de natureza cultural, comunicacional e estrutural", afirmou Susana Dias Lavajo, da direção da Associação de Empresários pela Inclusão, para quem "a ausência de informação faz com que as empresas tenham receios injustificados sobre a contratação de pessoas com deficiência".
"Só neste último ano, o Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência alertou o Governo para a urgência de medidas estruturais, como o voto acessível - que não está acessível para toda a população portuguesa -, a revisão da legislação laboral, o combate à violência e a esterilização forçada, o acesso à educação inclusiva, à justiça e à saúde. Se nós reconhecermos a evolução, sim, tornar Portugal acessível é um caminho", defendeu, por sua vez, a presidente deste organismo independente, Vera Bonvalot.
A responsável não tem dúvidas que "é importante dar passos para a pessoa com deficiência viver de forma independente na sociedade, nomeadamente no acesso ao emprego e à escola inclusiva". Esta é uma posição também defendida pelo presidente do Centro de Vida Independente, Jorge Falcato, que no Fórum TSF desta quarta-feira deixou claro que não deixará que o Governo introduza a condição de recursos para o acesso à assistência social.
"A introdução de uma condição de recursos teria como consequência uma pessoa ir para situações de pobreza. Se uma pessoa tem o ordenado médio, não tem capacidade depois para pagar a sua assistência pessoal: tem de ser gratuita e universal."
No caso do Desporto e a propósito de uma Reportagem TSF que mostra como a família pode ser fundamental na afirmação das pessoas com deficiência, o presidente do Comité Paralímpico deixou um apelo para todos os pais que "ainda tem alguma dificuldade em expor os seus familiares", para não o fazerem, e pediu para "proporcionarem aquilo que proporcionam aos outros filhos sem deficiência".
"Diria que a morada do estigma são as famílias. Não é uma ação deliberada, é o nosso instinto protetor. Convém que isto fique claro: é o nosso instinto de proteção que muitas vezes nos faz agir com ações que julgamos que estamos a proteger, mas, de facto, não estamos a dar as melhores condições de autonomia às pessoas com deficiência", referiu.
O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado a 3 de dezembro, foi instituído pelas Nações Unidas para promover a dignidade, os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as áreas da sociedade.