Défices do sistema previdencial adiados para 2033? "Governo repete esta falácia há mais de 15 anos"

O Governo afirmou esta segunda-feira que os primeiros défices do sistema previdencial ficam adiados para 2033, mas o economista Jorge Bravo considera que esta é uma "falácia" repetida há muito tempo.

"A análise do conjunto dos sistemas contributivos em Portugal nunca mais poderá ser feita sem se que faça a soma do sistema previdencial com a Caixa Geral de Aposentações [CGA]. O Governo há mais de 15 anos que repete esta falácia que é deixar de lado a CGA, que tem hoje um défice contributivo superior a mais de seis mil milhões de euros por ano a aumentar - porque é um sistema fechado, portanto, o número de subscritores vai diminuindo gradualmente - pelo que a análise pelo conjunto da receita e despesa dos sistemas não se pode fazer nunca considerando só o Sistema Previdencial", disse à TSF o professor da Universidade Nova de Lisboa.

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\17\jorge_bravo_1 Ouça as declarações de Jorge Bravo à TSF

O economista explica que "o aumento do saldo do sistema previdencial tem sido feito essencialmente à custa do acréscimo de contribuições sociais dos novos funcionários públicos que entraram para o regime a partir de 1 de janeiro de 2006, quando foi encerrada a Caixa Geral de Aposentações a novos subscritores".

Assim sendo, Jorge Bravo pede seriedade no debate sobre esta questão: "Já era altura de, em Portugal, ter alguma seriedade nesta discussão. Há mais de 15 anos que é alimentado este debate. O sistema contributivo no seu conjunto, ou seja, considerando a Caixa Geral de Aposentações e o sistema previdencial, já tem hoje um défice superior a 6500 milhões de euros por ano. Isto sem considerar alguns truques contabilísticos que foram sendo adotados ao longo do tempo para iludir a situação."

O professor de economia e finanças da Universidade Nova de Lisboa lamenta que os interesses partidários estejam à frente dos interesses dos portugueses.

"Eu desafio todos aqueles que querem fazer uma análise séria e independente a fazer essa verificação, porque, no fundo, não vale a pena continuar a iludir a população portuguesa, criar esta mistificação, gerir em função dos interesses partidários ou eleitorais. As consequências que virão no futuro são muito sérias para o conjunto da população portuguesa e uma população portuguesa muito fragilizada, que não merecia, por parte do Estado que é o gestor do sistema, que, depois de carreiras contributivas longas, fossem, no fundo, tratados desta forma os seus direitos por esta lei", refere.

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\17\jorge_bravo_2 "As consequências que virão no futuro são muito sérias para o conjunto da população portuguesa", diz o economista

Para Jorge Bravo, "a lei é muito clara": "Os sistemas contributivos devem ser autofinanciados com contribuições sociais e, quando necessário, com o fundo de estabilização financeiro da Segurança Social. E, no seu conjunto, o sistema já tem um défice há mais de uma década, portanto, não vale a pena insistir que o sistema só terá saldos negativos no futuro."

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Sugrança Social, Ana Mendes Godinho, disse esta segunda-feira que os primeiros cenários de saldos negativos do sistema previdencial preveem-se para 2033, assinalando um adiamento de 17 anos face às projeções que existiam em 2015.

No final do conselho de Ministros extraordinário, a ministra precisou que este novo cenário incorpora já a despesa adicional na sequência do aumento intercalar de 3,57% que os pensionistas vão ter a partir de julho.

"Há de facto um aumento do saldo previdencial durante a próxima década e fica, assim, adiado para 2033 o cenário dos primeiros saldos negativos do sistema presidencial", disse a ministra, precisando que, "contando este aumento intercalar", se consegue "ganhar 17 anos para os primeiros saldos negativos face às projeções que existiam em 2015" e um "ganho de três anos" relativamente às projeções de 2022.