Encerramento de Lisboa é decisão do "Governo". Presidente apenas tem poder sobre estado de emergência
Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à decisão de limitar a entrada e saída dos residentes na Área Metropolitana de Lisboa entre as 15h00 de sexta e as 06h00 de segunda-feira como uma "questão muito sensível", e referiu que o poder do Presidente da República diz respeito ao estado de emergência.
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O primeiro-ministro comunicou a Marcelo Rebelo de Sousa a decisão de limitar a entrada e saída dos residentes na Área Metropolitana de Lisboa entre as 15h00 de sexta e as 06h00 de segunda-feira, antes de a medida ter sido divulgada ao país. O Presidente da República disse à RTP que, apesar de este passo ser um 'volta atrás' no desconfinamento, aquilo a que se referia era ao estado de emergência, sobre o qual tem interferência.
Em Nova Iorque, onde se encontra para assistir à posse de Guterres na ONU, o chefe de Estado considerou esta medida aplicada a Lisboa "uma decisão nacional num contexto muito específico, tentando encontrar uma solução de equilíbrio".
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu, no entanto, tratar-se de uma "questão muito sensível em que se põe a questão da solidariedade dos órgãos de soberania", e explicou que o poder do Presidente da República cinge-se ao enquadramento do estado de emergência. Num momento em que o país está em calamidade, essas decisões restritas a determinadas regiões cabem ao Governo. Assim, "é o Governo que tem de decidir" o encerramento da Área Metropolitana de Lisboa, conclui o Presidente.
Estas declarações surgem no seguimento das posições manifestadas por Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa acerca da possibilidade de um 'volta atrás' no desconfinamento. O chefe de Estado garantiu que, "naquilo que depender do Presidente da República, não se volta atrás". Costa declarou que ninguém poderia dar essa garantia, mas depois recusou qualquer tentativa de desmentir Marcelo Rebelo de Sousa.
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