A Entidade Reguladora para a Comunicação Social defende que a administração da RTP «não tinha o dever de comunicar» ao Conselho Geral Independente a compra dos direitos da Liga dos Campeões porque «não lhe cabe» definir os conteúdos das grelhas de programas.
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De acordo com um comunicado enviado às redações, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que «não cabe ao Conselho Geral Independente (CGI) definir os conteúdos a incluir nas grelhas de programas do operador público, desde que enquadrados na lei e no contrato de concessão, sob pena de grave violação da independência, e é a resposta ao pedido de clarificação das competências» do órgão supervisor, «dirigido ao regulador pelos diretores de conteúdos da RTP».
O parecer foi votado por unanimidade. Em causa está o facto do CGI, órgão supervisor da administração da RTP, ter acusado a equipa liderada por Alberto da Ponte de ter violado o princípio da lealdade institucional e dever de colaboração com o CGI por não ter informado sobre os direitos da Liga dos Campeões de futebol, já que considera que esta é também uma matéria de natureza estratégica.
A análise da ERC vem na sequência de um pedido dos cinco diretores editoriais de informação e programação da RTP para que o regulador esclarecesse com «urgência» os poderes do CGI sobre os conteúdos, porque consideram que terá havido uma «violação grave da autonomia editorial».
A Administração da RTP diz receber «sem surpresa» esta deliberação da ERC, lembrando que «sempre afirmou que não interfere nas decisões editoriais a não ser na estrita medida necessária para confirmar o seu cabimento orçamental e a observância do Contrato de Concessão e da lei».