Estatuto do SNS. Ordem e administradores hospitalares partilham preocupações de Marcelo
Bastonário da Ordem dos Médicos diz que é necessário também saber quais as competências da direção executiva anunciada.
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O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, acompanha as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa no ponto em que o Presidente da República se refere aos seis meses que faltam para regulamentar vários aspetos do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
"As dúvidas do Presidente da República estão perfeitamente justificadas. Temos um documento que aborda algumas questões novas mas que vão depender de regulamentação feita a posteriori e o tempo para a fazer são seis meses. Há quem diga que é pouco tempo, há quem diga que é muito, mas a verdade é que enquanto não estiverem regulamentadas algumas das áreas que o novo estatuto do SNS aborda, não sabemos exatamente o que isso pode significar em termos de autonomia, flexibilidade de gestão, poder contratar pessoas diretamente e se há ou não limite para comprar equipamentos. Há um conjunto de coisas, em termos daquilo que pode ser um novo modelo de gestão da saúde, que não está completamente clarificado, mas que a regulamentação poderá fazê-lo", explicou à TSF Miguel Guimarães.
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Para o bastonário é também necessário saber quais as competências da direção executiva anunciada e se não vão colidir com outros organismos do SNS.
"Todos temos falado de as unidades de saúde terem mais autonomia, poderem ter mais flexibilidade naquilo que são os processos de gestão para contratação de pessoas, comprar equipamentos, etc. Se vamos ter uma direção executiva centralizada, qual é a autonomia das unidades de saúde relativamente à direção executiva? Qual vai ser o papel da direção executiva? Definir o plano e a estratégia para o Serviço Nacional de Saúde? Há aqui vários patamares que, enquanto não estiverem completamente esclarecidos, vamos ficar sempre na dúvida e é importante que essa regulamentação, de facto, avance", defendeu o bastonário da Ordem dos Médicos.
Já o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, considera que as reticências do Presidente da República em relação ao estatuto do SNS vão ao encontro das dúvidas levantadas pela associação, nomeadamente sobre as funções da nova direção executiva.
"Entendemos que são dúvidas que fazem todo o sentido e acompanham as dúvidas que fizemos há já algumas semanas quando foi a aprovação, em Conselho de Ministros, deste estatuto. Esta dúvida de como é que a direção executiva se vai coordenar com as restantes instituições, o modelo de governação do Serviço Nacional de Saúde, de que forma vão garantir as suas funções para se certificarem que se integram com as soluções dos organismos que já existem e vão continuar a existir. São as dúvidas que expressamos há já algumas semanas e que, de alguma forma, o Presidente acompanha", acrescentou Xavier Barreto.
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