Europeias: Governo diz ter marcado reunião dia 17 por se assinalarem três anos de resgate
Em resposta à CNE, a propósito das queixas de CDU e Bloco de Esquerda contra o conselho de ministros extraordinário de sábado, o Governo diz que a data, a meio da campanha, é pura coincidência, e que o Governo não pode demitir-se de governar.
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O Governo garante ter escolhido a data de 17 de maio para o Conselho de Ministros por se completar, nesse dia, três anos do programa de resgate, afastando qualquer ligação à campanha em curso para as eleições europeias.
Em carta enviada à Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Governo explica que «a escolha do dia 17 de maio para a realização de um Conselho de Ministros não decorre da adoção de qualquer critério de oportunidade política mas antes do simples facto de o Programa de Assistência económica e Financeira a Portugal ter a duração de três anos».
A explicação foi pedida pela Comissão Nacional de Eleições depois de a CDU ter apresentado, na segunda-feira, um protesto contra a realização do Conselho de Ministros em plena campanha eleitoral para as europeias de 25 de maio.
Um protesto que surgiu poucas horas depois de a CNE ter admitido ter dúvidas sobre a possibilidade de essa reunião de ministros para apresentação da estratégia futura poder violar a regra de imparcialidade das entidades públicas durante as campanhas eleitorais.
Na carta enviada à CNE, Passos Coelho considera que «o Governo não pode, nem deve, demitir-se de exercer a função de governar» durante o período de campanha eleitoral porque isso seria «uma violação das obrigações constitucionais» com «prejuízo para o interesse público».
O primeiro ministro rejeita qualquer critério de oportunidade política e lembra que, desde que foi marcada a data das eleições, já houve dez reuniões do Conselho de Ministros e tudo correu dentro da total normalidade.
Num comentário à queixa apresentada pela CDU, o Governo considera que o protesto é «uma mera estratégia eleitoral de criação de incidentes».
O primeiro-ministro mostra-se ainda surpreendido pelo protesto da CDU já que este partido «há três dias (...) instava veementemente o Governo a publicitar a Carta de Intenções sobre políticas públicas».
No protesto enviado à CNE, a coligação CDU/Os Verdes refere que a reunião anunciada «exorbita» as funções da atividade regular imposta por lei aos órgãos de poder, além de ser uma «violação grosseira do princípio de imparcialidade a que o Governo está vinculado».
O BE também anunciou na segunda-feira que iria avançar com uma queixa para a Comissão Nacional de Eleições sobre o Conselho de Ministros marcado para sábado.