Pedido de indemnização pode chegar aos três milhões de euros.
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A ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, vai apresentar uma queixa em tribunal contra o Estado português, assim como um pedido de indemnização pela demissão do cargo na companhia aérea.
A notícia é avançada pela SIC Notícias, que esta sexta-feira adianta que Christine Ourmières-Widener já terá dado instruções aos advogados para avançar com o processo.
A ex-CEO pode pedir em tribunal até três milhões de euros de indemnização ao Estado, uma vez que o valor é calculado com base em salários, férias e outros benefícios que decorreriam até ao fim do mandato, que só terminaria em 2026.
A fundamentação do despedimento consta da deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças e a Parpública, documento homologado pelo ministro das Finanças, mas sem a assinatura do ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Esta deliberação é fundamentada num parecer da Inspeção Geral de Finanças (IGF) e o ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que não há "nenhum parecer adicional" a fundamentar a demissão.
"Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças", referiu Fernando Medina.
Já o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que existe um parecer, mas a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado".