O secretário-geral da Fenprof reconheceu que a lei em causa não é nova, mas está a ser alvo de uma nova interpretação por parte do Governo e ameaça levar o assunto a tribunal.
Corpo do artigo
Sindicatos e agrupamentos escolares denunciaram, esta sexta-feira de manhã, o facto de as escolas este ano só poderem contratar professores por um mês.
O ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu que não há nada de novo nesta contratação. Mário Nogueira reconheceu que a lei não é nova, mas diss que é ilegal.
«É uma vergonha um governante não dizer a verdade. É verdade que não há uma nova lei e esse é que o problema, porque poderíamos concordar ou discordar com ela», disse o líder da Federação Nacional de Professores, lembrando que a lei em causa é de 2007.
Mário Nogueira acusou o Governo de fazer uma nova interpretação da lei, o que é «perfeitamente ilegal».
«O que estão a fazer é contratos mensais», o que não vem referido em «lado nenhum da lei», disse, alertando que os professores, desta forma, deixam de ver incluído um período de férias, como têm todos os trabalhadores.
A Fenprof já exigiu uma reunião com a tutela, também para falar de «outros problemas», como a «colocação de professores» e já avisou que irá até onde for preciso, inclusive aos tribunais.
Entretanto, também João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação (FNE), reconheceu que em determinadas circunstâncias já existia contratação mensal de professores, mas não aceita que essa situação se generalize, por exemplo, aos casos de professores que vão substituir docentes reformados e que, por isso, já não voltam.
Trata-se de uma «situação inaceitável», disse, lembrando que antes «quando havia contratações de substituição desta natureza a contratação era feita por um período de um ano lectivo».
A FNE pediu ao ministro da Educação para «corrigir» esta situação de «desconsideração» em relação aos professores.