FNE pede horários completos para professores estagiários. Ministério diz que está previsto

A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu esta segunda-feira que os professores estagiários devem ter um horário completo e que o tempo de estágio deve ser contabilizado para efeitos de progressão na carreira.

A proposta de um novo regime jurídico de habilitação profissional dos docentes "tem aspetos positivos e negativos", defendeu esta segunda-feira o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final de uma primeira reunião negocial com responsáveis do Ministério da Educação (ME).

O projeto de decreto-lei apresentado aos sindicatos prevê que os estagiários voltem a ter estágios remunerados, uma prática que foi abolida no início do século, quando era ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Fonte do Ministério da Educação esclareceu à TSF que os estágios serão de 12 horas letivas remuneradas pagas no proporcional do índice 167 (1.604,903 euros). O que aplicado às 12 horas de estágio corresponde a um salário de 802,45 euros. No entanto, dependendo da necessidade de cada escola, os estagiários podem acumular horas de trabalho até ao limite do horário completo. O que perfaz os tais 1.604,903 euros. Contudo, estas horas não serão contabilizadas como estágio nem avaliadas como tal, ou seja, é trabalho normal e pode contar para o tempo de serviço dos professores.

A proposta do Ministério da Educação deverá ser aprovada ainda em 2023 e entrar em vigor no próximo ano letivo, permitindo "dar resposta à falta de professores nas escolas", sublinhou Pedro Barreiros, apontando este como "um aspeto positivo".

Entre os pontos negativos, o secretário-geral da FNE defendeu que "os estagiários deveriam ter um horário completo e não de apenas 12 horas", porque precisam de tempo para preparar as aulas.

Na reunião com o secretário de estado da Educação, Pedro Barreiros defendeu ainda que o tempo de estágio deveria ser contado para efeitos de concurso e de progressão na carreira.

A proposta do ministério prevê a criação de núcleos de estágio nas escolas e que os orientadores de estágio terão direito a uma redução da sua componente letiva, num limite máximo de quatro horas, consoante o número de estagiários que acompanham.

Este é outro dos pontos com que a FNE discorda. Pedro Barreiros considera ser insuficiente o número de horas da redução de componente letiva previsto.

A proposta do Governo prevê que os alunos de mestrado passam a ter um estágio no segundo ano letivo que é remunerado de acordo com o índice que um professor no 1.º escalão da carreira.

Esta é mais uma medida para atrair os jovens para a carreira docente e assim dar resposta à crescente falta de docentes nas escolas, em especial nas zonas de Lisboa e no sul do país.

O Ministério da Educação quer que o acesso ao mestrado em ensino possa ser feito por estudantes que concluíram a licenciatura, mas também por detentores dos graus académicos de mestre e doutor nas áreas científicas abrangidas pelo respetivo grupo de recrutamento.

A proposta dá também mais autonomia às instituições de ensino superior para que possam ter mais poder na definição do número de créditos das licenciaturas que dão acesso ao ensino.

O projeto de decreto-lei abrange também os educadores de infância que, no próximo ano letivo, poderão estar a fazer o seu estágio em creches, segundo a proposta da tutela que permitirá apoiar o aumento do número de vagas para as crianças anunciado pelo ministério da Solidariedade Social.