A ministra da Justiça disse que o Governo pagou cerca de 6,8 milhões de euros de dívidas de apoio judiciário, 5,8 contraídas desde que tomou posse em Junho e um milhão herdadas do anterior executivo.
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Intervindo na sessão de abertura do VII Congresso dos Advogados Portugueses esta sexta-feira, a decorrer na Figueira da Foz, Paula Teixeira da Cruz frisou que o actual Governo herdou do anterior «uma dívida muito significativa em matéria de pagamentos aos defensores oficiosos».
«Quando o actual Governo tomou posse [a 21 Junho], a dívida existente era de um pouco mais de 35 milhões de euros. Em 31 de Outubro a dívida era de cerca de 41 milhões de euros. Ou seja, cerca de mais seis milhões», explicou.
Disse, a esse propósito, que o Executivo, pagou «em dois momentos distintos» e em duas "tranches" quase dois milhões de euros a 27 de Setembro e cerca de 4,8 milhões a 1 de Novembro, num total de cerca de 6,8 milhões de euros.
«Durante o período de funções deste Governo foi contraída uma dívida de cerca de 5,8 milhões de euros. Durante o mesmo período, o Governo pagou cerca de 6,8 milhões euros. Isto é: no rigor dos números pagou tudo o que foi contraído durante este Governo e pagou mais um milhão da dívida herdada», afirmou a ministra.
O tema do apoio judiciário, que a ministra assumiu ser a «questão da discórdia» entre a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça, foi abordado por Paula Teixeira da Cruz .
Lembrou que enquanto advogada - a ministra dirigiu-se mais do que uma vez aos congressistas como «colegas» e disse que a função do titular da pasta da Justiça «é transitória» e «efémera» - sempre defendeu que, sendo um serviço público, «não é admissível que a Ordem dos Advogados suporte financeiramente a sua existência, nem total, nem parcialmente».
«E, muito menos, que os honorários dos advogados, permaneçam meses e anos por pagar», acrescentou, defendendo que o actual modelo do apoio judiciário «é insustentável».
Paula Teixeira da Cruz disse ainda que, «para haver coerência» nas críticas da Ordem dos Advogados ao Governo, a Ordem, durante o anterior Governo, «deveria ter tomado posições públicas equivalentes àquelas que tem tomado com o actual Governo».
Ainda de acordo com Paula Teixeira da Cruz, o Ministério da Justiça «quer pagar tão depressa quanto possível as dívidas resultantes do apoio judiciário». «E fará tudo para que isso aconteça», garantiu.