Governo não trava aumento das rendas em 2024 e reforça apoio extraordinário às famílias

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um reforço do apoio extraordinário de pagamento às rendas e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros. A medida foi anunciada pela ministra da Habitação que esclareceu que, em 2024, o Governo já não irá impor um travão às rendas.

"O decreto-lei alarga e melhora o pagamento do apoio extraordinário às famílias nas rendas", começa por dizer a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros, passando a palavra à ministra da Habitação.

Marina Gonçalves explica que a medida "visa mitigar aquele que é o efeito do aumento das rendas em 2024 e tem duas grandes dimensões. Por um lado, salvaguardar que as famílias até ao 6.º escalão com taxa de esforço de 35% têm um aumento automático de 4,4% sobre o valor da renda e, por outro lado, alargando o limite de dedução, que é de 502 euros nos contratos de arrendamento, para 550 euros".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\26\marina_goncalves_1_explica_formas_de_apoio_por_cortar_ Ouça as declarações de Marina Gonçalves

Questionada sobre o travão às rendas de imposto aos proprietários, de 2022 para 2023, a ministra da Habitação avança que para o próximo ano essa medida já não é "a mais eficaz".

Mariana Gonçalves garante ainda que esta medida não é uma cedência aos proprietários, mas sim resposta "equilibrada" e que vai ao encontro do "objetivo final": "Para nós o importante é responder às famílias."

"Dificilmente podemos ver esta medida como uma cedência do Governo ao que quer que seja, é mesmo uma avaliação do Governo", reitera.

"Não temos dúvidas que a forma mais eficaz é pegando nos instrumentos que fomos criando ao longo do ano, atualizá-los e de forma automática compensar parte deste coeficiente por via do apoio à renda", afirma.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\26\marina_goncalves_2_ "Para nós o importante é responder às famílias"

Em 2023, o Governo restringiu o aumento do valor das rendas a 2%.