Sem travão. Proprietários saúdam regresso "à normalidade", inquilinos querem mais apoios
O secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses defende, na TSF, que, "face ao valor das rendas, não ficava mal um aumento" do valor das medidas de compensação.
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A Associação Lisbonense de Proprietários considera que decisão do Governo, de não voltar a impor um travão às rendas, poderá vir a resultar na redução do preço do aluguer das casas, um "sinal" que espera ser de "regresso à normalidade". Já a Associação de Inquilinos Lisbonenses teme que os apoios definidos pelo Executivo não sejam suficientes "para equilibrar a taxa de esforço das famílias".
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um reforço do apoio extraordinário de pagamento às rendas e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros. A medida foi anunciada pela ministra da Habitação que esclareceu que, em 2024, o Governo já não irá impor um travão às rendas.
Para Menezes Leitão, o presidente da Associação de Proprietários Lisbonenses, o anúncio desta quinta-feira é o regresso a uma regra que nunca devia ter deixado de ser aplicada.
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"Este é o critério legal que existe desde 1985 e é por isso que devia ter continuado a ser aplicado sem nenhuma intervenção do Governo. Houve uma intervenção, o ano passado, que foi completamente desastrada, como agora se está a reconhecer, porque o resultado foi que as rendas subiram muito mais do que o que se esperava e, portanto, neste quadro, nós esperamos que isto seja um sinal de se voltar à normalidade e no sentido de a lei ser aplicada", defende Menezes Leitão, em declarações à TSF, afirmando ainda que não é possível viver num "país em que as leis não se cumprem".
O líder dos proprietários lisbonenses explica, ainda, que quando as casas são postas no mercado, os senhorios já contam com a atualização anual do valor das rendas.
"A lei tem de ser respeitada e não pode ser posta em causa só porque há protestos ou há reclamações", assevera, lamentando, ainda, que tenham sido tomadas "muitas medidas contra os proprietários, que tiveram um efeito muito negativo no mercado de arrendamento".
"Esperamos que esta media permita, pelo menos, acalmar um pouco a situação e baixar as rendas - que é o que todos queremos", assegura.
Já sobre as medidas de mitigação dos efeitos do aumento, Menezes Leitão diz que se não forem suficientes e as famílias tiverem dificuldades em pagar, terá de ser o Governo a garantir que elas são eficazes.
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"Estava previsto desde 2015 a existência de um subsídio de renda para travar a subida das rendas e foi isso o que nós defendemos que se aplicasse. O Governo nunca aplicou esse subsídio porque quis atribuir aos senhorios essa carga, a verdade é que os senhorios não têm essa função e, por isso mesmo, tem de ser o Estado a proteger as famílias através dos apoios e isso foi o que defendemos e nós achamos que isso é positivo", avança, reforçando que se estas diretas não forem suficientes terão de ser "acrescentadas novas medidas".
"Mas é um bom princípio que seja o Estado a estabelecer este tipo de proteção, porque a partir do momento em que o Estado intervém, ele tem a responsabilidade de ter as medidas corretas. Se as medidas não forem suficientes, têm de ser incrementadas", sublinha.
O Executivo decidiu esta tarde não travar o aumento das rendas, o que significa que o aluguer da casa pode subir quase 7% em 2024, uma subida que o secretário-geral da Associação de Inquilinos Lisbonenses considera "relativamente elevada". Ainda assim, António Machado admite que este é um valor que não causa surpresa.
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"Era expectável que o Governo fosse decidir pelos 7% de aumento sobre as rendas, o que é um valor relativamente elevado para a esmagadora maioria das famílias que já tem taxas de esforço bastante grandes - 40, 50, 60% relativamente às suas rendas", explica, afirmando que a associação já tinha insistido junto do Governo para que houvesse "contenção".
"Das duas uma: ou há um aumento menor - que era o que andávamos a insistir -, ou se há um aumento da renda, tem de haver um aumento das compensações. Vamos ver se as compensações são suficientes para equilibrar a taxa de esforço das famílias", atira, em declarações à TSF.
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Uma dessas medidas de compensação passa pelo aumento do apoio à renda em quase 5%. Outra, é a subida do valor dedutível em IRS de 500 para 550 euros, um aumento de 10% na dedução.
"Falamos que a medida de compensação deveria passar pelos 20% - em vez de 15, 20 - e o limite passasse de 500 atualmente para, pelo menos, o salário mínimo", avança.
António Machado reconhece o aumento de 10%, mas considera que, "face ao valor das rendas, não ficava mal um aumento superior". "Mas já é um avanço", conclui.
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"Com taxas de esforço 40, 50 e 60%, mesmo com apoios, que limitam boa parte os 35%, para muitas famílias de rendimentos mais baixos, 5% é uma taxa muito elevada. Para quem tem rendimentos na ordem dos 300, 400, 500 euros, 35% é muito dinheiro. Agora pagam 40 e 50%, com este apoio ficam só a pagar 35, é uma ajuda, mas continua a ser uma taxa muito elevada", destaca.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses defende, por isso, "que os 30% deviam ser um pouco escalonados nos rendimentos mais baixos, designadamente aqueles que não declaram IRS - que estão isentos da declaração de IRS -, esta taxa de esforço devia ser menor", remata.