Reforço no apoio às rendas: Deco saúda medida, mas destaca importância do processo ser automático
A associação de defesa do consumidor aponta, na TSF, que a falta de travão às rendas é positiva para os pequenos proprietários, cujo rendimento advém desta receita.
Corpo do artigo
A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da Deco considera que a medida aprovada esta quinta-feira, que prevê o reforço do apoio extraordinário de pagamento às rendas e uma subida do valor dedutível em IRS, vai ao encontro do que a associação já tinha pedido, mas sublinha que é preciso perceber como vai ser aplicada e se a sua atribuição será feita de forma automática.
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um reforço do apoio extraordinário de pagamento às rendas e uma subida do valor dedutível em IRS de 502 para 550 euros. A medida foi anunciada pela ministra da Habitação que esclareceu que, em 2024, o Governo já não irá impor um travão às rendas.
Natália Nunes destaca, em declarações à TSF, a importância do reforço dos apoios ao pagamento das rendas para as famílias com rendimentos mais baixos.
TSF\audio\2023\10\noticias\26\natalia_nunes_1_medida_positiva
"É uma medida positiva, em especial para os mais vulneráveis. Era isso que a Deco tinha vindo a reivindicar: a necessidade de serem criados apoios, em especial para estas famílias mais vulneráveis, para estas famílias que têm rendimentos mais baixos e que o peso da renda acaba por ser muito significativo no seu orçamento familiar", adianta.
A coordenadora ressalva, ainda assim, que é preciso saber como é que a medida vai ser operacionalizada, até porque continuam a existir "muitas famílias que reúnem requisitos para ter acesso ao apoio e que não estão a receber, nomeadamente as famílias que têm taxas de esforço muito elevadas".
"Há necessidade de olhar ainda para situações que não estão abrangidas, na prática, pelos apoios", acrescenta.
TSF\audio\2023\10\noticias\26\natalia_nunes_2_apoios
Segundo a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, a medida "visa mitigar aquele que é o efeito do aumento das rendas em 2024 e tem duas grandes dimensões. Por um lado, salvaguardar que as famílias até ao 6.º escalão com taxa de esforço de 35% têm um aumento automático de 4,4% sobre o valor da renda e, por outro lado, alargando o limite de dedução, que é de 502 euros nos contratos de arrendamento, para 550 euros". Isto significa, por exemplo, que um casal com menos de 30 anos, sem filhos, e com ordenados de mil euros limpos, cada um, esteja abrangido.
Natália Nunes sublinha, contudo, a necessidade de perceber se o acesso vai continuar a ser automático, ou se têm de ser os interessados a fazer a candidatura.
"Nós sabemos que quando é necessário ter o consumidor, a família, requerer, muitas vezes, até por falta de informação para saber como fazer e para ter acesso a esse apoio, as famílias acabam por não solicitar, não requerer e isso acaba por prejudicar as famílias", explica, acrescentando que existem medidas "em que se verifica essa situação".
TSF\audio\2023\10\noticias\26\natalia_nunes_3_acesso_automatico
"Por exemplo, relativamente à questão da bonificação do juros - em que tem de ser o próprio a requerer junto do banco -, isso acaba por desmobilizar e acaba por ser um elemento que contribui, porque, muitas vezes, as pessoas não o fazem. Esta medida, o facto de ser automática, o próprio serviço a ver quem é que cumpre os requisitos e quem é que tem acesso e automaticamente conceder o apoio é bastante positivo e espero que continue a ser", aponta.
Para a associação de defesa do consumidor, a medida assumida esta quinta-feira pelo Executivo, que não vai impor um novo travão às rendas, é também positiva para os pequenos proprietários.
"Uma das reivindicações que a Deco fazia era precisamente que, as medidas que fossem encontradas, promovessem o equilíbrio entre aquilo que são os interesses dos senhorios e dos arrendatários. Não nos podemos esquecer que, do outro lado, temos muitos senhorios, que são pequenos senhorios, que muitas vezes o rendimento que obtêm das rendas são os seus rendimentos e são um grande complemento aos rendimentos que têm, portanto, é fundamental que também sejam salvaguardados estes interesses", considera.