Governo quer alargar negociação de penas nos tribunais a todo o tipo de crimes
Medida está no pacote anticorrupção mas passou despercebida.
"Incompetência": PSD acusa Governo de usar pandemia como desculpa para esvaziar prisões
Para o deputado a libertação de mais de 2 mil e 850 reclusos à boleia da pandemia mostra "a habitual incompetência do Governo em lidar com as questões a montante e não a jusante"
Autoridade da Concorrência poderá usar mensagens e emails como prova
Proposta foi aprovada em Conselho de Ministros na semana passada e já foi entregue no Parlamento. Se for aprovada pelos deputados dará mais poderes à Autoridade da Concorrência.
Ordem dos Advogados diz que requisição de casas privadas do Zmar viola a Constituição
Luís Menezes Leitão explica que "a Constituição protege o domicílio, seja ele qual for", argumentando que a requisição civil do complexo não pode abranger as casas privadas.
"A justiça bateu no fundo." Bastonário dos Advogados desafia Marcelo a intervir
No Fórum TSF, Menezes Leitão desafiou o Presidente da República a defender justiça na opinião pública.
Ivo Rosa conclui que maioria dos processos do Ticão foram distribuídos sem sorteio
Juiz encontrou situações em que o mesmo processo foi distribuído eletronicamente a um juiz e depois, no dia seguinte, distribuído manualmente a outro.
Processo de vacinação nos tribunais é "semelhante" ao dos outros serviços do Estado
A afirmação do Ministério da Justiça surge após terem sido levantadas dúvidas quanto à segurança para a reabertura dos tribunais.
Simplificação de cartas do tribunal aumentou em 67% pagamento voluntário de dívidas
Em janeiro, os tribunais portugueses começaram a enviar os primeiros modelos de notificações em linguagem clara. Os resultados têm sido promissores, mas o bastonário da Ordem dos Advogados acredita que a iniciativa pode ser "contraproducente".
