Governo prolonga IVA zero até final do ano. Medida vai custar 140 milhões de euros
Mariana Vieira da Silva salienta que, desde que a medida foi adotada pelo Executivo, "a inflação nos produtos alimentares desacelerou de 14,4% para 7,3%".
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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou esta quinta-feira que o prolongamento da medida do IVA Zero custou aos cofres portugueses um total de 140 milhões de euros.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje [esta quinta-feira] a proposta de lei que submeterá agora à Assembleia da República que prorroga a isenção transitória de IVA a certos produtos alimentares até ao dia 21 de dezembro de 2023", anunciou Mariana Vieira da Silva, no briefing após o Conselho de Ministros.
Para decisão contribuíram o "sucesso" da medida e a evolução da taxa de inflação "que continua a situar-se em valores elevados".
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A governante destaca que esta foi "uma medida bem sucedida", que cumpriu "todos os propósitos" do Governo e, por isso mesmo, foi "prorrogada até ao final do ano".
"O nosso acompanhamento diz-nos que, entre 17 abril e 28 de agosto, o IVA Zero diminuiu em cerca de 9,29% os preços deste cabaz - e por isso a importância de, ainda que com estes custos que são bastantes significativos, consideramos que era importante reduzir", defende.
Mariana Vieira da Silva salienta, ainda, que, desde que a medida foi adotada pelo Executivo, "a inflação nos produtos alimentares desacelerou de 15,4% para 7,3%".
Sobre os produtos abrangidos por esta isenção, a ministra da Presidência afirma que "a prorrogação incide sobre a lista que tinha sido aprovada nos mesmos termos e é isso que permanecerá até ao final do ano".
A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares entrou em vigor em abril e irá agora prolongar-se até ao final do ano, conforme anunciado esta quarta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa.
Os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da Saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
A governante adianta ainda que a medida "tem sido acompanhada de um conjunto de apoios ao setor produtivo, que nessa medida continuam" e que os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% irão manter-se inalterados.
Questionada sobre o próximo ano, a ministra remeteu para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
"O enquadramento que estes temas de combate à inflação terão a partir de 1 de janeiro de 2024 será trabalho em sede de Orçamento de Estado, apresentado na Assembleia da República no próximo dia 10 de outubro, sendo certo que aquilo que prevíamos de redução da inflação se tem verificado", afirmou.
Ainda assim, confessou que "há ainda decisões a tomar em função daquelas que também forem as decisões do Banco Central Europeu (BCE) e dos números da inflação" mais "próximos do final do ano".