IL quer audição urgente de ministra sobre "apregoada" gratuitidade das creches
Liberais afirmam que "a apregoada creche gratuita para todos" prometida pelo PS é, afinal, "uma medida aplicável apenas a crianças nascidas em determinados anos".
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A Iniciativa Liberal (IL) pediu esta quinta-feira a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para esclarecer o "real alcance" da gratuitidade das creches e quantas crianças ficarão de fora apesar de cumprirem os critérios.
Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso, os liberais referem que "a apregoada creche gratuita para todos" prometida pelo PS é, afinal, "uma medida aplicável apenas a crianças nascidas em determinados anos e, dentro dessas, às que frequentam vagas objeto de contratualização pelo Estado no regime de cooperação".
"Considera-se pertinente ouvir a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acerca do real alcance da mesma, mormente o número de vagas existente, esclarecendo-se nomeadamente quantas crianças estarão efetivamente abrangidas pela gratuitidade das creches e quantas crianças que cumprem os critérios de elegibilidade previstos na legislação aplicável ficarão excluídas da medida por falta de vaga", justificam.
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O grupo parlamentar da IL requereu por isso a "audição urgente" de Ana Mendes Godinho "para integral esclarecimento destas matérias", referindo que perguntas que dirigiram à governante sobre o tema em junho não obtiveram qualquer resposta, motivo pelo qual esta semana voltaram a enviar um conjunto questões à ministra.
"No mesmo sentido, e vindo a confirmar-se que haverá crianças que cumprem os critérios de elegibilidade que não beneficiarão da medida por falta de vagas contratualizadas, importa perceber as razões de não incluir na solução a oferta já existente nas creches do sector privado", acrescenta.
Citando a legislação que enquadra esta medida, os liberais afirmam que aquilo que "prometia extensível a todas as crianças, encerra várias limitações no seu âmbito de aplicação".
"Desde logo, quanto às crianças do primeiro ano, restringe-se às que ocuparem vagas em creches do setor social com acordos de cooperação com a Segurança Social (SS), que têm uma taxa de cobertura nacional inferior a 45%, deixando de fora crianças que por faltas de vagas nas creches com acordo, frequentem creches privadas ou fiquem com as vagas do setor social não comparticipadas pelo Estado", elencam.
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Outra das limitações, de acordo com a IL, é que "nem todas as crianças que integrem creches do setor social com acordos de cooperação com a Segurança Social beneficiarão deste apoio", assim como o facto das "crianças que tenham dois ou mais anos de idade agora nunca serão abrangidas por esta medida, uma vez que as crianças com dois anos serão incluídas em 2023 e que as crianças com três anos de idade serão incluídas em 2024".