Os deputados do PS querem esclarecer o caso "de forma transparente", ouvindo o ministro.
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Com "urgência" e para resolver o caso "de forma transparente", Pedro Nuno Santos vai ser ouvido na comissão de Economia já na próxima semana sobre os contratos públicos que a empresa do pai do fez com o Estado. O requerimento foi apresentado pela maioria absoluta do PS, que chumbou ainda um pedido do Chega para o mesmo efeito.
Os deputados do PS justificam a urgência da audição do ministro com o início do processo orçamental, que começa a 21 de outubro. Foi aprovada uma ronda adicional à audição já prevista do ministro, também por proposta dos socialistas.
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Em causa estão alegadas incompatibilidades na celebração de contratos públicos, já que, de acordo com a lei em vigor, uma empresa com uma participação superior a 10% de um ascendente direto de um governante está impedido de fazer contratos com o Estado. O governo defende-se com um parecer da Procuradoria-Geral da República.
Nesta quarta-feira, a conferência de líderes agendou ainda um debate potestativo sobre as alegadas incompatibilidades para 21 de outubro, a pedido do Chega. O partido de André Ventura quer ouvir o Governo sobre as recentes polémicas.
As alegadas incompatibilidades no Governo, com os ministros Manuel Pizarro, Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos sob escrutínio já levaram o Presidente da República a pedir ao Parlamento a clarificação da lei.
"O emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições", lê-se na nota da presidência, que dá conta da carta enviada por Marcelo a Augusto Santos Silva.
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