Intervenção do SIS e telefonemas entre governantes. PSD pressiona Costa com 15 perguntas

Luís Montenegro já tinha anunciado que entre "hoje e amanhã", o PSD enviaria um conjunto de questões para São Bento, obrigando o primeiro-ministro a esclarecer a atuação doa serviços secretos no caso com o ministro das Infraestruturas João Galamba.

As 15 questões foram enviadas, esta quarta-feira, pelo grupo parlamentar do PSD, já que "existem contradições, até agora insanáveis, entre vários atores relevantes". O primeiro-ministro tem agora 30 dias para responder ao maior partido da oposição.

O PSD admite avançar para uma comissão parlamentar de inquérito à atuação das secretas, caso António Costa não dê "respostas cabais e esclarecedoras". A Iniciativa Liberal e o Chega já apresentaram requerimentos nesse sentido e o PSD "não vai inviabilizar" as propostas, que precisam dos votos a favor da maioria dos deputados.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, alertou para "a delicadeza" do caso que "coloca em causa o regime democrático", lamentando que a abertura de António Costa para responder a questões na comissão parlamentar de inquérito não tenha passado de "um ato de cinismo político" depois de o PS ter chumbado os requerimentos.

Conheça as questões enviadas a António Costa:

- O Ministro das Infraestruturas declarou que o informou sobre o recurso ao SIRP/SIS para a recuperação do computador do ex-adjunto do Gabinete. Quando é que isso ocorreu e em que termos?

- O Ministro da Infraestruturas declarou que foi o Secretário de Estado de Adjunto do Primeiro-Ministro que sugeriu a intervenção do SIRP/SIS. Qual o fundamento dessa sugestão, quando é que ocorreu e em que termos?

-O Ministro da Infraestruturas declarou, mais do que uma vez, que informou o Secretário de Estado de Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a situação vivida no ministério e a intervenção do SIRP/SIS. Quando é que isso ocorreu e em que termos?

- Ao ser informado por qualquer deles ou por terceiro, V. Exa. autorizou, aprovou ou aceitou, ainda que tacitamente, essa decisão?

- Qual a base legal, concreta e precisa, em que se fundamentou a intervenção do SIRP/SIS?

- Após as diversas exposições conhecidas sobre os factos ocorridos no Ministério das Infraestruturas, mantém a versão de que existiu um "roubo" do computador? Se sim, como explica a legitimidade da intervenção do SIRP/SIS?

- Que informação ou documentação guardada no computador e que tipo de riscos estavam envolvidos que justificariam, no seu entendimento, uma intervenção do SIRP/SIS?

- Dadas as dúvidas colocadas publicamente e por vários especialistas, e considerando a responsabilidade de V.Exa. sobre o SIRP/SIS, que diligências V. Exa. tomou para averiguar e acompanhar a intervenção do SIRP/SIS, a respectiva legalidade e adequação de procedimentos?

- Como explica que tendo membros do Governo, ou dos respetivos gabinetes, desencadeado a intervenção da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária, não se tivesse confiado a estas a condução do processo e a tomada de decisão e diligencias para uma eventual intervenção do SIRP/SIS?

- A Polícia Judiciária foi alertada, designadamente na pessoa do seu Diretor Nacional. Mas a Polícia Judiciária fez uma avaliação de risco diferente - não urgente - a ponto de só contactar o Adjunto em causa na manhã do dia seguinte. Como explica a desproporção da atuação do SIRP/SIS, quando é a própria PJ que não vê necessidade de atuação imediata?

- Como explica a aparente descoordenação entre as atuações das diversas forças e serviços de segurança ou informações, e designadamente a informação pública de que os agentes da Polícia Judiciária foram surpreendidos ao serem informados que o SIRP/SIS já contactara unilateralmente o antigo assessor com vista à recuperação do computador?

- Como explica que, se a recuperação do computador justificasse a intervenção do SIRP/SIS, não houvesse também iniciativa de recuperação de outro equipament0, incluindo telemóvel, na posse do antigo assessor que contivesse ou desse acesso a documentação ou correspondência relativa ao Ministério das Infraestruturas?

- Considera uma prática normal num Ministério, que um documento com a relevância e sensibilidade do "programa de reestruturação da TAP" esteja apenas guardado no portátil de um adjunto?

- O Ministro das Infraestruturas referiu que, antes do dia 26 de abril, tinha já suspeitas sobre o comportamento do ex-Adjunto Frederico Pinheiro, nomeadamente por "tirar fotocópias a altas horas da noite". Em algum momento isso foi reportado ao SIRP/SIS? Quando teve o SIRP/SIS conhecimento das atividades suspeitas de Frederico Pinheiro como ex-adjunto? O SIRP/SIS conduziu alguma investigação específica sobre Frederico Pinheiro antes de sua exoneração? Se sim, quais foram os resultados dessa investigação?

- A eventual informação estava classificada como confidencial nos termos legais? Se sim, quem estava habilitado a conhecê-la e porque razão?