IVA zero: distribuidores pedem "bom senso a todos", contabilistas lamentam falta de "período transitório"

Entra esta terça-feira em vigor isenção de IVA em 46 produtos alimentares. A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) garante que estão reunidas todas as condições para avançar com a medida que tem como objetivo reduzir o custo desses produtos e aliviar a despesa das familias. No que toca ao retalho, está tudo preparado para baixar o imposto aos produtos selecionados.

O diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, afirma que a distribuição está a fazer a sua parte e pede bom senso aos parceiros.

"Nos últimos dias tivemos muita interação com a Autoridade Tributária e com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para esclarecer algumas precisões. Normalmente, estes diplomas são bastante genéricos em algumas formulações e a nossa preocupação, dada a diversidade de produtos, foi esclarecer o maior número de dúvidas possível. Isso foi conseguido, tivemos um ofício circulado da Autoridade Tributária no final da semana passada, ontem tivemos reuniões de trabalho para os esclarecimentos finais, admito que ainda possamos ter algumas dúvidas, mas contamos com o bom senso de todos: da ASAE e das autoridades que podem colaborar connosco para que tudo corra bem", afirma à TSF Gonçalo Lobo Xavier, sublinhando que aquilo que se pretende é que "haja bom senso".

"Estamos todos de boa-fé e com vontade de cumprir o que foi estipulado", acrescenta.

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A medida do IVA zero no cabaz de alimentos essenciais foi publicada na sexta-feira em Diário da República, e, por isso, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, lamenta que não tenha existido um período de transição para as empresas se poderem adaptar.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas revela que tem tido muito trabalho com os pedidos de ajuda de quem ainda tem dúvidas sobres os produtos do cabaz. Paula Franco receia mesmo que alguns preços fiquem por atualizar, sobretudo no pequeno comércio.

"Claro que o ideal seria ter um período transitório. A pressa é inimiga da perfeição. Haver um período transitório, que inicialmente até tinha sido previsto, tinha sido mais fácil e justo para os operadores se ajustarem. O facto de ter sido tão em cima e ter apanhado um fim de semana pelo meio foi pouco tempo para os vários operadores se ajustarem, embora já tivessem conhecimento da lei", explica à TSF Paula Franco.

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\18\09_paula_franco_2_transicao Ouça aqui as afirmações de Paulo Franco à TSF

A medida que isenta de IVA um cabaz de 46 alimentos considerados essenciais entra esta terça-feira em vigor, dispondo o retalho alimentar de 15 dias para refletir esta isenção nos preços de venda ao público.

A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos, leite e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, três tipos de leguminosas, ou ainda, entre outros, bebidas e iogurtes de base vegetal.

Os produtos foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.

Esta medida, que visa combater os efeitos da alimentação no rendimento das famílias, estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.