João Galamba demite-se pela "tranquilidade" da família, apesar de entender ainda ter "condições"

O até aqui ministro das Infraestruturas apresentou um pedido de demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa. Na última sexta-feira, na Assembleia da República, o governante tinha afastado este cenário, mas justifica agora a decisão como a "única possível" para assegurar à família a "tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito", isto apesar de entender que "não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha" para exercer funções.

"O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas", defendeu, num comunicado em que alerta também que esta demissão "não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde".

João Galamba declara-se ainda "totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida" a respeito do desempenho das suas funções enquanto governante e refere que, "em sede de processo judicial", já deu conta disso "em tudo o que se entenda por necessário", incluindo por meio de prestação de declarações.

Na defesa e justificação da sua atuação, Galamba argumenta que a um membro do Governo impõe-se"a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei", tendo sido isso que "sem dúvida", diz, fez em todo o seu percurso "procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País" nas suas áreas de atuação "trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem".

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O governante aponta mesmo que se refere a "todos os projetos de investimento" desenvolvidos nas suas áreas de atuação e que tal "corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização".

No comunicado que divulga esta tarde, Galamba defende que, ainda enquanto secretário de Estado, se empenhou "em total consonância" com as prioridades europeias e do Governo na "transição energética" e que foi nesse contexto que procurou assegurar "condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados".

Já enquanto ministro, sublinha, trabalhou no "desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados".

João Galamba agradece a "honra" de exercer funções governativas e diz saber que as cumpriu "com lealdade", estendendo as palavras de agradecimento às suas equipas de trabalho, incluindo a atual e a "todas e cada uma das pessoas que compõem os serviços e as entidades públicas" que tutelou.

Numa linha final, reitera o agradecimento à sua família, "que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos", e repetindo que é a sua proteção que o leva a demitir-se.

João Galamba foi constituído arguido, na semana passada, no âmbito de uma investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

A operação de terça-feira do Ministério Público (MP) assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Na investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, segundo Ministério Público (MP), podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

António Costa é alvo de uma investigação do MP no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados.

Na sequência desta operação, o primeiro-ministro apresentou a demissão e o Presidente da República decidiu convocar eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.

Leia aqui o comunicado na íntegra

"Comunico que apresentei hoje o pedido de demissão do cargo de Ministro das Infraestruturas ao Senhor Primeiro-Ministro.

Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito.

Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções.

Enquanto Secretário de Estado da Energia empenhei-me, em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética que sempre considerei, e publicamente defendi, um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética.

Foi igualmente neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados.

Do mesmo modo, e enquanto Ministro das Infraestruturas, empenhei-me no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico offshore, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um hub competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados.

Estão em curso medidas essenciais e que são do conhecimento público para o descongestionamento do aeroporto Humberto Delgado e a TAP tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados.

O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas.

Em segundo lugar, quero transmitir que este pedido de demissão não constitui uma assunção de responsabilidades quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde.

Neste âmbito apenas posso dizer que estou, como não poderia deixar de ser, totalmente disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das minhas funções governativas, tendo já manifestado em sede do processo judicial em curso a minha total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário, nomeadamente através das minhas declarações no processo.

A ação de um membro do Governo impõe a ponderação de todos os interesses públicos presentes e a obrigação de desenvolver todos os esforços para os compatibilizar ou maximizar a sua realização quando não seja possível alcançar a realização plena de todos eles, e sempre com total obediência à lei.

E isso foi, sem dúvida, o que fiz em toda a minha atuação enquanto governante procurando soluções para que todos os projetos de investimento no País referentes às minhas áreas de atuação lograssem concretização e trouxessem o desenvolvimento económico que os portugueses anseiam e merecem.

Saliento e destaco que me refiro a todos os projetos de investimento inseridos na minha área de atuação enquanto governante porquanto essa corresponde à governação legítima num Estado Democrático, trabalhando a bem de todos os projetos e respondendo à necessidade de a todos eles se assegurarem condições de concretização. Repito: de a todos eles se assegurarem condições de concretização.

Torno público o meu agradecimento pela honra que me foi concedida de exercer funções governativas e sei que cumpri com lealdade - ao País e aos portugueses - as funções que foram confiadas.

Agradeço à minha equipa atual e a todas as equipas com quem trabalhei no decurso dos cinco anos em que exerci funções executivas por toda a sua dedicação e empenho à causa pública.

Agradeço, também, a todas e cada uma das pessoas que compõem os serviços e as entidades públicas que tutelei, primeiro no Ministério do Ambiente e Ação Climática e depois no Ministério das Infraestruturas.

Por fim, reitero o agradecimento à minha família, que me tem acompanhado e que tem sido a mais prejudicada nos últimos tempos, o que não posso ignorar e cuja proteção, como referido, me faz apresentar, sem mais, a presente demissão."