A maioria PSD/CDS-PP entregou hoje na mesa da Assembleia da República a proposta para a constituição da comissão de inquérito aos contratos de cobertura de risco, 'swaps', sem alterações relativamente ao texto enviado aos restantes grupos parlamentares.
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Fonte oficial do grupo parlamentar do PSD disse que o texto da proposta foi consensualizado com os restantes partidos, mas foi apenas subscrito pelos sociais-democratas e pelos centristas.
O objeto da comissão é o mesmo que tinha sido definido na proposta enviada aos grupos parlamentares: apurar responsabilidades e o conhecimento da tutela e das entidades supervisoras, e analisará contratos celebrados entre 2003 e 2013.
De acordo com a proposta para a criação da «comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do setor público», esta terá como objeto «apurar os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, apurar o grau de conhecimento das tutelas financeira e setorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas e apurar o grau de conhecimento e eventual intervenção das entidades com competências de supervisão».
A proposta explica ainda que a comissão deverá ter como objeto «apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos vários níveis de decisão» e que em análise estará a celebração deste tipo de contratos por empresas públicas entre 2003 e 2013.
«Estão claramente aqui em causa quer o superior interesse do Estado, quer o interesse dos contribuintes, impondo-se apreciar os atos do Governo e da Administração, direta e indireta, neste processo, bem como o cabal apuramento de responsabilidades», diz a proposta.
A criação desta comissão vai ser votada no Parlamento na próxima sexta-feira, cabendo a presidência da comissão ao PS.
A iniciativa para uma comissão de inquérito aos contratos 'swap' celebrados pelo setor empresarial do Estado partiu do PSD e CDS-PP, tendo o PS anunciado posteriormente que a bancada socialista votaria favoravelmente.