Mapa judiciário: Municípios do Douro ameaçam abandonar comissões de proteção de crianças e jovens
É uma possibilidade por causa do encerramento dos tribunais. Vários municípios do Douro ameaçam abandonar as comissões de proteção de crianças e jovens em risco.
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A possibilidade, adianta esta terça-feira a edição do Jornal de Notícias, foi abordada na reunião de ontem da Comunidade Intermunicipal do Douro.
Em declarações à TSF, Manuel Francisco Lopes, presidente da comunidade e autarca de Lamego, conta que «alguns presidentes de câmara, nomeadamente o autarca de Mesão Frio disse que entendia que não se sentir obrigado a deslocar-se a um município vizinho para reunir com o procurador do Ministério Público (MP) para tratar de assuntos da CPCJ».
«Essa proposta foi acompanhada pelos outros presidentes de câmara que manifestaram também essa vontade como reação a esta medida do Governo», ou seja, «retirar das CPCJ todos os recursos que a Câmara Municipal ali coloca e propor à Assembleia Municipal que os representantes da Assembleia nas CPCJ abandonassem também as suas funções», acrescenta Francisco Manuel Lopes.
Há cinco municípios do Douro afetados pelo fecho de tribunais e outros dois que passam a ter secções de proximidade.
Francisco Manuel Lopes diz que as pessoas que trabalham nas CPCJ fazem-no de forma voluntária e gratuita, não sendo razoável exigir-lhes que, no exercício dessas funções, tenham de se deslocar a concelhos vizinhos.
O assunto volta a ser discutido amanhã, em mais uma reunião da Comunidade Intermunicipal do Douro.