Medicina do Trabalho: Ordem rejeita esclarecimentos do ministério sobre nova portaria

O Ministério da Saúde esclareceu no domingo que só os trabalhadores independentes, de serviço doméstico, ou pescadores, que não têm médico de trabalho nem condições para o terem, podem pedir ao médico de família a declaração para a medicina de trabalho.

Para o ministério, a portaria em causa é a «regulamentação» de um artigo de uma lei de 10 setembro de 2009 e «os médicos de família apenas continuarão a fazer o que já fazem, seguindo os utentes da sua lista que não têm médico de trabalho, nem condições para o terem».

Contactado pela TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos faz outra leitura. José Manuel Silva considera que este esclarecimento só confunde a opinião pública.

«O Ministério da Saúde escreve uma coisa nas leis e depois interpreta-as de uma forma diferente. Para demonstrar que o ministério está a faltar à verdade, nada melhor do que a própria portaria que no artigo 5º impõe a necessidade de assegurar a formação em saúde do trabalho aos médicos de família, reconhecendo explicitamente que estas novas competências não fazem parte do seu conteúdo funcional», defende.

Neste sentido, a Ordem dos Médicos já tem disponível uma minuta para que os médicos de família assinem, «recusando-se a desempenhar estas funções para as quais não têm preparação».