Medina defende que Hub de Lisboa "é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido"

O ministro das Finanças disse esta quinta-feira que a manutenção do hub de Lisboa não é um constrangimento à reprivatização da TAP, mas sim o motivo pelo qual faz sentido adquirir a companhia aérea.

"Para uma companhia aérea de referência, o hub de Lisboa não é um constrangimento, é mesmo o motivo pelo qual adquirir a TAP faz sentido, porque acrescenta uma dimensão que é complementar aos outros hub que as companhias tenham", afirmou Fernando Medina, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, em Lisboa, onde foram aprovadas as condições para a reprivatização da companhia aérea portuguesa.

Além da manutenção e crescimento do hub (aeroporto que serve como centro de distribuição de passageiros), o Governo definiu ainda como objetivos estratégicos centrais da venda o crescimento da TAP, o investimento e emprego que o novo investidor possa trazer para Portugal em atividades de alto valor no setor da aviação, o melhor aproveitamento da rede de aeroportos nacionais valorizando e fazendo crescer operações de ponto a ponto, nomeadamente no aeroporto do Porto, e o preço e valor oferecido para aquisição das ações da companhia.

Fernando Medina acrescentou ainda que a forma como foi definida a posição do Governo relativamente ao hub é "totalmente consentânea com o direito comunitário", em resposta a questões sobre a possibilidade de garantir a sua manutenção no caderno de encargos que deverá estar pronto no final do ano, ou se tal não é possível, no quadro das regras de concorrência da Comissão Europeia.

"O que dizemos é que vamos valorizar as propostas que assegurem a valorização e o crescimento do hub nacional. Os concorrentes ficam a saber a partir de agora, [...] a forma como nós valorizamos o compromisso dos concorrentes com este objetivo nacional e, por isso, é uma forma compatível com o direito comunitário", apontou o ministro das Finanças.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, também presente na conferência de imprensa, deu como exemplo as outras operações de concentração de companhias na Europa, em que "todas valorizaram a manutenção dos hub" nos respetivos países, sublinhando que tal não constitui qualquer forma de constrangimento ou limitação aos concorrentes à compra.

"Não há qualquer razão para qualquer tipo de angústia relativamente a essa parte", garantiu Galamba.

Já quanto ao perímetro do grupo TAP que será reprivatizado, Fernando Medina disse que a reprivatização vai exigir a concretização de algumas operações de âmbito societário, para incluir a Portugália, a UCS - Cuidados Integrados de Saúde e a Cateringpor.

De acordo com o ministro das Finanças, o Governo vai iniciar o processo de escolha dos consultores para assessoria jurídica e espera ter o processo concluído no primeiro semestre do próximo ano, "não contando com aquilo que possam vir a ser requisitos de natureza de avaliação a nível da Comissão Europeia, que se irá pronunciar relativamente a esta operação".