Governo aprova privatização de pelo menos 51% da TAP, máximo depende das propostas

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que inicia o processo de privatização de "pelo menos 51%" da TAP, "reservando até 5% para os trabalhadores".

Em conferência de imprensa, Fernando Medina adiantou que o Governo "procura um investidor de escala no setor aéreo ou um consórcio por ele liderado", elencando os cinco "objetivos estratégicos": "crescimento da TAP, crescimento do hub nacional, assegurar investimento e emprego, assegurar o crescimento de operações ponto-a-ponto e o preço".

"Com a aprovação deste decreto-lei inicia-se um processo de consulta ao mercado, de diálogo com potenciais investidores de referência no setor", afirmou o ministro das Finanças.

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O responsável pela pasta das Finanças referiu também que a forma como o Governo define a posição relativamente ao hub é "consentânea com o direito comunitário" porque afirma que vai valorizar as propostas que assegurem "a valorização e o crescimento" do hub nacional.

"Os concorrentes ficam a saber, a partir de agora, a forma como nós valorizamos o compromisso dos concorrentes com este objetivo nacional. Esta é uma forma compatível com aquilo que é o direito comunitário", afirmou.

Até ao final do ano ou início do próximo, o Governo conta levar a Conselho de Ministros o caderno de encargos que "definirá de forma mais fina a concretização e a ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários".

Ao lado de Medina, João Galamba sublinhou que os resultados da TAP "são francamente positivos e muito acima dos previstos no processo de reestruturação". "A TAP está a crescer em receitas, passageiros e nos resultados", disse o ministro das Infraestruturas.

"Este é o momento apropriado para lançar este processo", defendeu.

Já em resposta aos jornalistas, o ministro das Finanças esclareceu que o que o Governo aprovou foi a alienação do mínimo de 51%.

"Este é o valor mínimo de alienação. Tendo aprovado em simultâneo a reserva de 5% que possam ser adquiridos pelos trabalhadores. Relativamente aos objetivo estratégicos, a questão central é a seguinte: a privatização da TAP justifica-se para aumentar o contributo que a empresa dá para o crescimento económico no país, ao papel da TAP que tanto valorizamos e que tão importante é. Portugal não teria atingido os níveis de crescimento económico se a TAP não estivesse a atuar da forma positiva que está. É essencial para toda a vida do país, tendo nós uma geografia muito precisa", ressalvou Medina.

Além disso, esclareceu que o Governo apenas quer investidores do setor aeronáutico e investidores de escala do setor aeronáutico.

"Esta definição identifica também aquilo que não pretendemos na privatização da TAP. Não pretendemos puros investimentos de natureza financeira que venham procurar entrar na TAP para poder alienar partes e, no fundo, retirar o contributo estratégico da TAP para o país. Queremos investidores que permitam cumprir e que estejam alinhados com estes objetivos estratégicos que referi", clarificou o ministro das Finanças.

Medina frisou que este processo de privatização da TAP "corresponde a uma orientação estratégica para aumentar a capacidade do país de beneficiar de ter uma companhia aérea de bandeira".

"Para cumprir os objetivos estratégicos, os candidatos devem ser operadores do setor com escala relevante, com idoneidade comprovada e com recursos financeiros para execução desta estratégia", disse o governante, avançando que a percentagem final da privatização "ainda não está definida". "Apenas será definida em fase posterior do processo em função daquilo que o Governo considera essencial em termos de segurança no cumprimento dos objetivos estratégicos", explicou.

Por seu lado, João Galamba referiu que a percentagem concreta "dependerá das propostas dos participantes".

Recusando comentar valores de propostas ou potenciais investidores, Fernando Medina assinalou que a Portugália virá a ser "integrada no grupo TAP com ativo importante para a operação global do grupo".

Questionado pela TSF sobre uma possível participação da Comissão Europeia no processo, Fernando Medina disse que o acompanhamento pelo executivo comunitário "é natural e já esperado por todos os candidatos que conhecem as competências e a forma como a Comissão Europeia acompanha este processo".

O Governo espera que o processo de privatização esteja concluído durante o ano de 2024, "idealmente", no primeiro semestre de 2024, "não contando com o que possam vir a ser os requisitos de avaliação a nível da Comissão Europeia".

Na semana passada, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, colocou a hipótese, entre diferentes cenários, de se privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.

Na quarta-feira, o presidente executivo do International Airlines Group (IAG), Luis Gallego, expressou o interesse da 'holding' nas condições da privatização da TAP, considerando que "seria algo interessante" para o grupo.

Já o presidente da Emirates, Tim Clark, descartou interesse na compra da TAP, cujas condições devem ser conhecidas hoje, e previu uma "guerra de licitações" dos grandes grupos europeus de aviação.

O presidente executivo e do Conselho de Administração da TAP, Luís Rodrigues, disse, por sua vez, ser "um grande defensor da privatização" da companhia aérea, acreditando que o processo "vai correr bem".

A TAP está neste momento nas mãos do Estado português, depois da aprovação do plano de reestruturação da companhia, que permitiu um apoio de 3,2 mil milhões de euros.

Eurosorteio é "jogo a nível europeu" não "necessariamente dirigido aos mais jovens"

Questionado sobre o eurosorteio, André Moz Caldas, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, afirmou que é um jogo decidido ao nível europeu e não será necessariamente dirigido aos mais jovens.

"Vai ser explorado em conjunto com outros países europeus e, portanto, existem detalhes que ainda estão sujeitos a um nível de reserva. Posso contudo dizer-lhe que não é um jogo de prémio instantâneo e aquilo que o Governo hoje aprovou não é necessariamente dirigido a populações mais jovens", esclareceu.

* Atualizado às 14h18