Privatização da TAP: Conselho de Ministros aprova realização de avaliações independentes
Fernando Medina indica que o decreto-lei que inicia o processo de privatização da companhia aérea poderá ser aprovado antes do verão.
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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a realização de "avaliações independentes à TAP". Em conferência de imprensa, Fernando Medina explicou que estas são "avaliações obrigatórias por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização".
"O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP", adiantou Medina, reforçando que "esta resolução tem esta importância de mandatar o Ministério das Finanças para a realização dos atos que são necessários à determinação do que é a avaliação da companhia".
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O ministro das Finanças disse que ainda "é cedo" para determinar a calendarização para a privatização da TAP. Ainda assim, Medina avançou que o Conselho de Ministros poderá "aprovar o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP antes do verão".
"O que o Governo aprovou hoje foi mandatar o Ministério das Finanças para a realização de duas avaliações independentes ao valor da TAP", esclareceu Medina, sublinhando que o Governo "fará tudo", "cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina".
Depois da conclusão das avaliações e da aprovação do decreto-lei para o início da privatização da companhia aérea - algo que Medina espera que seja feito antes de julho -, "o processo irá seguir o seu curso". O ministro das Finanças não antecipou, no entanto, quais serão as duas entidades independentes que irão fazer estas avaliações.
"Espera-se que as avaliações sejam o mais completas possível sobre o que é o valor da companhia nas suas diferentes formas de geração de valor", afirmou.
Questionado sobre a comissão de inquérito à TAP, Medina defendeu que este é um instrumento "normal num estado de direito democrático", pelo que não tem "nenhum comentário" a fazer sobre o andamento destes trabalhos.
"A TAP tem um valor intrínseco, que decorre do que é a sua existência enquanto companhia aérea, enquanto elemento de geração de valor a partir do hub de Lisboa", referiu, recordando os "resultados positivos" da TAP em 2022.
"Nenhum destes valores é posto em causa por aquilo que é o andamento dos trabalhos da comissão de inquérito", garantiu.
Na mesma conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, considerou que o Governo "tem feito um discurso em defesa do interesse público da não utilização da TAP como arma de arremesso político". "O Governo continua a agir em defesa do interesse público e da TAP", acrescentou.
* Notícia atualizada às 12h17