Ministério da Justiça manda recomeçar processo de escolha de procurador europeu
Tutela afirma que cabe ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público escolher novos candidatos após a atual corrida ter ficado reduzida a um candidato devido à desistência de Ivo Rosa.
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O Ministério da Justiça confirmou esta quarta-feira à TSF que, depois de Ivo Rosa ter desistido da candidatura ao lugar de procurador europeu e deixado apenas um candidato na corrida, é preciso recomeçar o processo de escolha.
Numa resposta escrita, a tutela afirma que como "resulta da Lei n.º 112/2019, de 10/9" cabe ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público escolherem os novos candidatos ao cargo de procurador europeu e acrescenta que cabe a estes organismos garantir que os nomes escolhidos "cumprem os critérios estipulados no regulamento europeu e na lei".
Os nomes seguem depois para audição no Parlamento e o processo fica concluído nova audição no Conselho da União Europeia.
Esta manhã, em declarações à TSF, o presidente da Comissão de Assuntos Parlamentares, Luís Capoulas Santos, explica que, em reunião, os deputados decidiram suspender a audição daquele que é agora o candidato único ao lugar, José António Lopes Ranito.
Capoulas Santos considera "que não faz sentido ouvir apenas um candidato, correndo o risco de desrespeitar a regra de quem tem de haver três candidatos", uma exigência da Procuradoria-Geral da República.
O deputado socialista dava, assim, o processo por suspenso "no que ao Parlamento diz respeito" e dizia esperar por "instruções do Governo".
Num e-mail enviado aos deputados, o juiz Ivo Rosa alegou que desiste da candidatura a Bruxelas por estar colocado no Tribunal Penal Internacional de Haia.