Maternidade Alfredo da Costa
Global Imagens/Jorge Amaral
O Ministério da Saúde recorreu hoje da decisão judicial de suspensão do encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, após providência cautelar intentada por um conjunto de cidadãos no âmbito de ação popular.
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O Ministério da Saúde e o Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), onde está integrada a MAC, argumentam no recurso que o encerramento da maternidade não representa qualquer perigo para a saúde pública e que não houve nenhuma ilegalidade na decisão de encerrar a MAC.
Os dois organismos contestam também o pagamento de uma multa, caso não seja cumprida a decisão dos tribunais.
O ministério de Paulo Macedo responde assim aos argumentos utilizados na providencia cautelar, apresentada por um grupo de 30 cidadãos, e que impediu o encerramento da maternidade no final do mês passado.