Em causa os impostos que devem ou não ser pagos na venda das barragens da EDP. Queixa na justiça será "fuga para a frente".
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática acusa o PSD de ter mentido aos transmontanos na polémica da venda de seis barragens na bacia do Douro.
Foi esta quinta-feira conhecida uma queixa dos social-democratas à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o negócio, mas na resposta o Governo fala num "ato de desespero'' do partido que, "muito provavelmente, só agora percebeu ter mentido aos transmontanos" ao ter prometido receitas de IMT e de IMI às populações.
À TSF, o ministro Matos Fernandes diz que "esta é mesmo uma atitude própria de quem sabe que mentiu e que esgotou todos os argumentos políticos. Os deputados do PSD dos distritos de Vila Real e de Bragança criaram uma ilusão que descobriram que é mentirosa".
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"Logo ao dizerem que era preciso pagar IMI e IMT sabiam que não havia nenhum pagamento pois as barragens são bens públicos. Se isso acontecesse, o Estado estava a oferecer a um operador privado as barragens e pelos vistos é essa a vontade do PSD. Eles sabem perfeitamente que mentiram", garante o ministro.
Sobre o imposto de selo, a decisão caberá apenas à Autoridade Tributária e não ao Governo, refere Matos Fernandes que não compreende a queixa agora feita à justiça, a não ser que queiram judicializar a política".
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Para Matos Fernandes a queixa à PGR é uma fuga para a frente de quem já não tem qualquer razão: "Criaram uma ilusão e não sabem como sair dela depois de alguém ilustrado já lhes ter explicado que fizeram uma asneira grande", defende o Ministro do Ambiente.