"Não há necessidade de compensar bancos" por mecanismo que reduz prestações do crédito à habitação

O ministro das Finanças garante que não há nenhuma contrapartida para os bancos no novo mecanismo que o Governo está a preparar para ajudar as famílias a pagarem o crédito à habitação.

A medida vai ser apresentada na próxima quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, mas Fernando Medina adianta desde já que, no essencial, nada vai mudar nos contratos que já estão em vigor, uma vez que, na prática, apenas será feita uma gestão diferente no tempo dos pagamentos a fazer aos bancos.

"Não há nenhuma necessidade de compensação aos bancos", assegurou Fernando Medina aos jornalistas no final de uma reunião informal dos ministros das Finanças e da Economia da União Europeia em Santiago de Compostela.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\16\fernando_medina_bancos_rtp3 Contrato com os bancos não será alterado, diz Medina

"Esta operação o que faz é diminuir os encargos num determinado momento inicial do tempo, que depois são repartidos por um período longo numa fase adiantada do contrato. Por isso, o contrato mantém o seu equilíbrio, mantém a sua estrutura é simplesmente uma gestão diferente dos pagamentos no tempo", aponta.

Questionado sobre se a medida não implica uma quebra no valor que os bancos poderiam receber com a subida das taxas de juro, o ministro das Finanças remetendo mais esclarecimentos para o Conselho de Ministros.

"O que o Governo está a fazer é criar um mecanismo para proteger estas famílias relativamente ao movimento dos juros, criar aqui uma situação de previsibilidade, de estabilidade, ao mesmo tempo que alargaremos o acesso à bonificação do crédito, isto é, aos apoios que damos àquelas famílias que, situando-se até determinado patamar de rendimento, estejam hoje numa taxa de esforço muito significativa", afirma.

Fernando Medina sublinha que nos "períodos em que haja crescimentos muito baixos ou até períodos recessivos" é preciso haver flexibilidade, defendendo que os países não devem ser obrigados a "reduções de défice que seriam totalmente contrárias ao apoio ao emprego, ao apoio à economia".

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\16\fernando_medina_fliexibilidade_ O ministro das Finanças defende "flexibilidade"

O novo mecanismo criado pelo Governo permitirá reduzir e estabilizar, durante dois anos, as prestações do crédito à habitação, revelou o Expresso esta sexta-feira.

De acordo com o semanário, os cidadãos pagariam 75% da atual taxa Euribor, ou seja, em vez de pagarem uma prestação sobre a totalidade do indexante - que agora situa-se nos 4,040% a seis meses e nos 4,159% a 12 meses -, pagariam apenas sobre três quartos. Seriam cerca de 3% em vez de 4%.

Na prática, este mecanismo permitiria reduzir em cerca de 60 euros a prestação mensal por cada cem mil euros de empréstimos a 30 anos. Segundo as contas feitas pelo Expresso, num crédito de 300 mil euros, a prestação diminuiria quase 180 euros: de 1520 euros para 1347 euros. Num contrato de 200 mil euros passaria de 1013 euros para 898 euros. Já os clientes com prazos de empréstimos mais curtos, de 20 ou 10 anos, por exemplo, teriam descidas ligeiramente inferiores em valor absoluto: 52 euros e 48 euros por cada 100 mil euros, respetivamente.

Com este mecanismo, as famílias com empréstimos passariam a poder optar pela solução que reduz de imediato a taxa de juro associada ao crédito durante dois anos. Após este período, de forma gradual, a redução seria compensada nas prestações seguintes até ao fim do empréstimo.

A expectativa é que, daqui a dois anos, as taxas Euribor já tenham descido e seja possível acomodar sem sobressaltos a compensação.

Na prática, as famílias acabariam por pagar o mesmo - e os bancos por receber o mesmo -, mas o valor da dívida e o atual esforço criado pela subida das taxas de juro seria distribuído de forma mais estável no tempo.

O Expresso conta ainda que a ideia está a ser trabalhada pelo Ministério das Finanças em conjunto com o Banco de Portugal. Os detalhes do mecanismo estão a ser ultimados e só serão fechados nos próximos dias para serem aprovados no Conselho de Ministros da próxima semana.